Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa alerta para falta de alojamento estudantil

A presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) alertou, esta terça-feira, para a falta de oferta de alojamento estudantil na capital, afirmando que a crise habitacional passou a ser também "um problema de acesso à educação".

"A crise da habitação deixou de ser apenas um problema urbano, social ou económico, é hoje também um problema de acesso à educação. Quando um estudante é afastado do ensino superior em Lisboa por não conseguir pagar um quarto, não estamos perante uma escolha individual, estamos perante uma falha grave das políticas públicas no cumprimento da igualdade de oportunidades", afirmou a presidente da AAFDL, Joana Ventinhas, numa intervenção na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no período aberto ao público.

Joana Ventinhas disse ainda que, quando a possibilidade de estudar passa a depender quase exclusivamente da condição económica de cada família, a educação passa a ser um privilégio.

Liderando uma delegação de 50 estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa que assiste à reunião da AML, a presidente da AAFDL quis trazer à discussão o problema habitacional na capital, "que hoje condiciona diretamente o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior".

A AAFDL realizou recentemente um inquérito junto dos estudantes sobre a situação habitacional em Lisboa, indicou Joana Ventinhas, referindo que "os resultados são claros e profundamente preocupantes".

"Desde logo, 70% dos alunos afirmam que a habitação é um dos principais fatores de desincentivo à candidatura ao ensino superior em Lisboa. Isto significa que para muitos jovens a decisão de estudar nesta cidade começa com uma pergunta simples: Vou conseguir suportar os custos de viver em Lisboa?", expôs.

Entre os estudantes que arrendam quarto na cidade de Lisboa, segundo o inquérito da AAFDL, "64% pagam mais de 450 euros por um quarto".

"Estes números revelam uma realidade de enorme esforço financeiro, muitas vezes suportado pelas próprias famílias, e que não é compatível com a ideia de igualdade de acesso ao ensino superior", considerou a presidente da AAFDL, acrescentando que a situação se torna "ainda mais grave" quando, entre os estudantes que vivem em residências universitárias, 90% afirmam que sem essa resposta pública de alojamento não conseguiriam prosseguir os estudos em Lisboa.

Por isso, Joana Ventinhas reforçou que "para uma parte muito significativa dos alunos, a permanência na cidade e no ensino superior depende diretamente da existência de vagas em residências, que são manifestamente insuficientes".

Para responder à falta de oferta de alojamento estudantil, a presidente da AAFDL sublinhou a necessidade de políticas públicas de habitação que considerem, de forma clara e estruturada, os estudantes como destinatários específicos.

"É fundamental reforçar a oferta de alojamento estudantil, articular o planeamento urbano com a presença das instituições de ensino superior e reconhecer que os estudantes fazem parte integrante da cidade. Lisboa não pode continuar a ser uma cidade onde se estuda, mas onde já não se consegue viver enquanto estudante", declarou.

Em nome da AAFDL, Joana Ventinhas disse que os estudantes estão totalmente disponíveis para colaborar com o município de Lisboa na construção de soluções para a habitação estudantil e, por isso mesmo, pretendem "reforçar a importância de um bom e efetivo funcionamento do Conselho Municipal da Juventude enquanto espaço essencial de diálogo institucional" para que estas temáticas possam ser discutidas "com maior profundidade e com participação real das associações de estudantes e dos jovens".

Também no período aberto ao público da reunião da AML, Marta Lago Bom, da Associação de Pais da Escola Sarah Afonso, na freguesia dos Olivais, alertou para a situação do pavilhão gimnodesportivo desta escola, que se encontra "interdito por questões de segurança", pedindo uma solução definitiva que elimine as infiltrações.

Sobre este pavilhão gimnodesportivo, João Santos, vice-presidente do Clube Korfball de Lisboa, com mais de 100 atletas e que utiliza este equipamento, também interveio para pedir uma intervenção urgente, referindo que a sobrevivência do clube depende disso.