Associação considera "irresponsável" equiparação de TVDE aos táxis

A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) considerou esta segunda-feira que o setor está a crescer e classificou como "irresponsável" o reconhecimento dos TVDE como serviço público de transporte de passageiros, equivalente aos táxi.

Em comunicado, a APTAD afirmou também que os dados oficiais contrariam declarações recentes de outra associação, de que os motoristas estão a abandonar a atividade, e considerou que o verdadeiro problema do setor é a "sobre dimensão da frota".

Numa altura em que o parlamento debate na especialidade uma lei para o setor, a APTAD afirmou que a proposta de reconhecer os TVDE como um serviço de transporte público em pé de igualdade com o setor dos táxi, enviada recentemente a todos os partidos com representação parlamentar pela Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), "contradiz os reguladores" e é "factualmente errada, politicamente irresponsável e juridicamente incoerente".

"É irresponsável que, num momento de debate legislativo sério, uma associação contradiga os reguladores e acicate conflitos infundados com o setor do táxi com base numa iniciativa que nenhum legislador perfilhou", defendeu a APTAD, considerando que "não é possível reivindicar os benefícios do estatuto público" para o TVDE "sem aceitar as respetivas obrigações".

Na nota, a APTAD realçou que tanto a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) "foram explícitos e inequívocos", quando defenderam no parlamento que "o táxi presta um serviço público de transporte, cumprindo obrigações específicas em troca de benefícios e subsídios inerentes a esse estatuto", enquanto o setor TVDE "deve manter-se um serviço privado concorrencial".

Os dados do IMT de maio de 2026 revelam que o total de condutores ativos subiu de 40.596 em abril para 40.858 em maio (+262), enquanto os veículos ativos cresceram de 37.325 para 37.821, notou a APTAD, salientando que "todo o crescimento líquido foi exclusivamente impulsionado por condutores estrangeiros", enquanto "o número de condutores portugueses diminuiu", o que considerou "um sinal eloquente sobre as condições que o setor oferece aos cidadãos" nacionais.

A APTAD salientou ainda que estes dados oficiais do IMT demonstram que o setor cresceu, pelo que "repudia as declarações de Vítor Soares, da ANM-TVDE, ao Expresso, segundo as quais 'só na última semana desapareceram mil motoristas TVDE da cidade de Lisboa'".

"Trata-se de uma afirmação factualmente falsa e sem qualquer base em dados oficiais. Os dados do IMT são nacionais e mensais. Não existe nenhum sistema de monitorização por cidade nem em base semanal", disse.

A associação de defesa de motoristas e operadores TVDE lamentou que, na discussão que decorre do diploma, não existam medidas que responsabilizem as plataformas, nem "uma única proposta concreta para promover a sustentabilidade das mais de 14.000 empresas operadoras nem para travar a exploração dos motoristas".

A APTAD exigiu que as propostas contemplem "mecanismos que responsabilizem as plataformas pela taxa de ocupação da sua frota", assim como "instrumentos de monitorização e controlo do tempo efetivo de trabalho dos motoristas TVDE --- diário, semanal e mensal --- com fiscalização efetiva e sanções reais" e a "obrigação de divulgação pública, pelas plataformas, do total de viagens realizadas e da taxa de ocupação".

Nas contas da associação, os veículos ativos em maio apresentaram "uma taxa de ocupação de 55%, muito abaixo do limiar de sustentabilidade", o que "cria um excesso artificial de oferta que esmaga os preços", tornando-os inferiores aos dos transportes públicos, retirando passageiros às redes de transporte coletivo e agravando a congestão urbana, com mais veículos privados em circulação.

"É esta dinâmica de esmagamento que provoca a contínua falência das empresas operadoras e a escravidão digital dos motoristas. O risco operacional é transferido das plataformas para os operadores e destes para o trabalhador --- o elo mais fraco da cadeia", concluiu.