Associação Zero diz que plano de ação contra ruído no aeroporto de Lisboa é ineficaz

A associação ambientalista Zero considera o Plano de Ação de Ruído 2024-2029 para o Aeroporto de Lisboa ineficaz e lamenta que a saúde de mais de 370 mil pessoas continue a ser afetada pelo ruído aeronáutico.

Numa análise ao Plano, em consulta pública até domingo (desde 5 de março), a associação aponta que "falha completamente" o financiamento ao isolamento dos edifícios, já que estão previstos apenas sete milhões de euros para medidas de mitigação do ruído.

A falta de financiamento e o não-funcionamento das limitações de tráfego aéreo noturno são duas das questões que no entender da Zero tornam o plano ineficaz.

O impacto do ruído aeronáutico na área metropolitana de Lisboa "atingiu níveis estruturalmente insustentáveis". Apesar de afetar a saúde de mais de 370 mil pessoas, 60 mil das quais estão sujeitas a níveis de ruído noturno acima dos limites legais, não há uma resposta adequada por parte das autoridades e da ANA Aeroportos, acusa a Zero.

A associação diz, em comunicado, que a análise dos dados do plano do Aeroporto Humberto Delgado em comparação com os do Aeroporto Adolfo Suárez Madrid-Barajas, "revela uma situação de profunda ineficácia e insuficiência das medidas propostas neste plano". A atividade do aeroporto em Lisboa afeta 35 vezes mais pessoas do que a do aeroporto de Madrid.

No parecer que apresentou, a Zero fala de medidas insuficientes e sem financiamento assegurado, de limitações que comprometem a eficácia do plano, e defende a necessidade de revisão do documento, contemplando o isolamento acústico de todos os edifícios expostos a nível de ruído noturno acima de 55 dB(A), uma intensidade sonora alta, e compensação a populações afetadas.

"A atual situação não é compatível com os objetivos de proteção da saúde pública, nem com as melhores práticas europeias. A manutenção de níveis tão elevados de exposição ao ruído em Lisboa constitui um problema ambiental e social de primeira ordem que exige uma resposta urgente, proporcional e baseada na evidência", alerta a associação no comunicado, no qual considera urgente encerrar o aeroporto do centro de Lisboa.

No comunicado a Zero especifica que as limitações de tráfego aéreo noturno estão dependentes de procedimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

E enfatiza que o financiamento de 7,5 milhões de euros estão muito aquém do necessário. Em Madrid foi executado um programa contínuo de isolamento acústico desde o ano 2000, tendo intervencionado 12.924 habitações e investido mais de 155 milhões de euros.

A população exposta ao ruído noturno em Lisboa é muito superior, recorda a Zero, que deixa mais um número: entre 2022 e 2024 o grupo ANA teve lucros de 1.267 milhões de euros.

Ainda sobre o Plano de Ação de Ruído 2024-2029 a Zero salienta que nele não estão previstas compensações diretas aos cidadãos afetados na sua saúde e bem-estar, e fala da ausência de relatórios sobre o impacto das medidas.

A Zero defende que seja implementada uma taxa de ruído, como existe em França, e diz que o plano alude a um mecanismo desse género mas sem especificar.

Em 2022, um grupo de trabalho sobre o impacto dos voos noturnos concluiu que os danos provocados na Área Metropolitana de Lisboa chegaram a 206 milhões de euros por ano. Pelas contas da Zero a taxa média de ruído por passageiro seria de 5,7 euros.