Atraso no quadro de referência do SNS é "responsabilidade do Governo", assume ministra da Saúde

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ssumiu esta terça-feira a "responsabilidade do Governo" pelo atraso na publicação do Quadro Global de Referência (QGR) do SNS para o triénio 2026-2028, que teve de ser negociado com as Finanças.

"Em primeiro lugar, naturalmente, que a responsabilidade é do Governo de não termos publicado o QGR mais cedo, como está previsto na lei do Orçamento do Estado que o consagrou", afirmou Ana Paula Martins na audição regimental no parlamento sobre a política geral do ministério, mas também sobre outros assuntos da atualidade da saúde.

Apesar de produzir efeitos a 01 de janeiro deste ano, o despacho que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS) só foi publicado no início deste mês.

Em reposta ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, a ministra referiu que "foram várias as razões" que contribuíram para esse atraso na publicação do documento e disse esperar que isso não volte a acontecer "agora para o ciclo de 2027".

"O QGR é proposto pela Direção Executiva do SNS, tem de ser negociado entre o Ministério da Saúde e as Finanças, dentro do Governo", referiu Ana Paula Martins, que, perante as críticas de falta de ambição do documento, alegou que se trata de um quadro que, por definição, apresenta indicadores mínimos.

À estagnação prevista no QGR para a cobertura de médicos de família nos 85,3% da população até 2028, a governante contrapôs com os 87% alcançados já em agosto, mesmo admitindo que essa evolução se deveu às regiões Centro e Norte, onde a falta de especialistas de medicina geral e familiar é muito menor do que em Lisboa e Vale do Tejo.

"Não estou a defender que não poderíamos ser mais ambiciosos. Foi uma opção. Fomos mais conservadores no Excel", reconheceu a ministra.

Já nas respostas às deputadas do PS, Ana Paula Martins avançou que o adiamento da entrada em funcionamento do novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), que deveria arrancar em 01 de agosto, se deveu à conclusão de que não apresentava a "maturidade" operativa necessária.

Segundo adiantou, umas semanas antes, a avaliação feita pela equipa governativa chegou à conclusão de que grande parte dos hospitais não tinha a informação necessária para iniciar o processo.

Perante isso, adiantou que o novo sistema, que vai substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), só vai avançar quando o ministério tiver a "certeza de que estão minimizados os erros sob ponto de vista digital e operacional".

Ana Paula Martins referiu-se também à necessidade de uma reforma do Ministério da Saúde, alegando que é preciso simplificar, desburocratizar e tirar níveis de decisão.

"Há duplicações. Alguns serviços terão de trabalhar em conjunto e mais juntos do que trabalham hoje", defendeu a ministra.