Atualização do Registo Nacional de Utentes abrangerá cerca de 20 milhões de registos

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai atualizar o Registo Nacional de Utentes (RNU), um processo faseado com novas regras que começam a ser aplicadas este sábado e deverão abranger cerca de 20 milhões de registos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a tutela descreve que este processo, da responsabilidade da ACSS, será feito em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), consistindo na aplicação das regras de organização e gestão do RNU do Serviço Nacional de Saúde (SNS) definidas desde 2017, o que na prática significa uma rearrumação e atualização do registo.

A operação decorrerá ao longo de todo o mês de julho de forma faseada.

Vai abranger a totalidade dos registos administrativos existentes no RNU, ou seja cerca de 20 milhões de registos administrativos, incluindo os óbitos registados em plataformas nacionais.

Estes não serão eliminados deste sistema "por questões de consistência das diferentes bases de dados do SNS".

"Este processo garante a melhoria da organização e da qualidade dos registos administrativos, a nível nacional, reforçando a informação do sistema. Desta forma, vai ser possível otimizar a capacidade assistencial existente para satisfazer as necessidades dos utentes do SNS, nomeadamente, tornando o processo de atribuição de médico de família mais rápido e eficaz", lê-se no comunicado.

Já na secção 'Perguntas e Respostas' sobre este processo, entre outras vantagens, é referido que esta atualização permitirá "a melhoria do processo de atribuição e manutenção de médico de família", o que na prática pode significar conseguir vagas para utentes atualmente a descoberto.

A tutela garante que "não há perda de acesso a cuidados" e esta "medida apenas permite atualizar listas que não refletem a realidade, garantindo que médicos de família acompanham efetivamente quem necessita de cuidados regulares".

Com este processo, o RNU passa a utilizar cinco classificações: o "registo atualizado" que contém todos os dados obrigatórios e é elegível para inscrição e médico de família, o "registo atualizado não residente" que contém todos dados obrigatórios, mas o utente, cidadão de nacionalidade portuguesa sem residência em Portugal será elegível apenas para inscrição.

Já as categorias "registo em curso" e "registo incompleto" não são elegíveis para inscrição e o "registo em histórico" será para cidadãos falecidos previamente registados no RNU.

A este propósito, o Jornal de Notícias escreve este sábado que ter um médico de família passará a depender de três condições: existir vaga na unidade de saúde, o utente ter um registo atualizado no RNU e ter recorrido ao SNS nos últimos cinco anos.

Logo os utentes que não contactarem o SNS durante esse prazo podem perder o médico de família, mas a ACSS garante que estes não perdem o acesso ao SNS.

"Os cidadãos nacionais que têm morada de residência no estrangeiro deixam de ter acesso ao SNS? Não. A nova tipologia 'registo atualizado não residente' permite melhorar a classificação administrativa e gestão no RNU (...), identificando os cidadãos nacionais que não têm morada de residência em Portugal, sem retirar os direitos de acesso aos cuidados de saúde previstos na lei e sem retirar a cobertura financeira", lê-se no ponto 12 da secção 'Perguntas e Respostas' sobre este tema.

Sendo reforçado: "Mesmo sem residência em Portugal, continuam a beneficiar da cobertura financeira assegurada pelo SNS, apesar de deixarem de estar elegíveis para manutenção ou atribuição de médico de família".

É também vincado que o facto de perder inscrição nos Cuidados de Saúde Primários "em nenhum momento condiciona o acesso aos cuidados de saúde prestados pelo SNS", contudo, caso não tenha "registo atualizado", os encargos financeiros decorrentes da prestação de cuidados serão assumidos pelo próprio utente ou por uma terceira entidade responsável pelos encargos, ou seja seguros ou outros acordos.

"O objetivo não é retirar médico de família, antes garantir que as listas de utentes com médico de família ou a aguardar a atribuição de médico de família refletem efetivamente a população elegível, ou seja, os utentes que têm a tipologia de 'registo atualizado' no RNU. Esta atualização dos registos administrativos permitirá uma gestão mais eficiente das vagas existentes e uma otimização da capacidade assistencial existente para satisfazer as necessidades dos utentes do SNS", sublinha.

Os resultados globais deverão ser divulgados após a conclusão deste processo.