Autoridade dos Transportes quer separação entre gestão e operação dos terminais rodoviários

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) defendeu esta quarta-feira no parlamento separação entre as empresas que fazem a gestão dos terminais rodoviários e as empresas que aí operam para garantir acesso equitativo a esses terminais.

Ana Paula Vitorino está a ser ouvida esta quarta-feira na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH), a pedido do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), sobre os problemas de acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país.

Em resposta aos deputados, a presidente da AMT disse que uma das medidas que precisa de ser tomada para que a médio e longo prazo este problema seja resolvido é separar, na lei, o gestor dos terminais das empresas que aí operam.

"Separação. Uma coisa é a gestão do terminal e outra a sua utilização", disse Ana Paula Vitorino, considerando contudo que no atual estado do mercado essa alteração à lei para a "separação vertical" necessitaria de prazo transitório de alguns anos.

Já na terça-feira, no parlamento, o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu a mesma separação entre gestão e uso de terminais rodoviários.

Nuno Cunha Rodrigues afirmou que a medida pode "assegurar um acesso equitativo e não discriminatório a interfaces e a terminais rodoviários".

Nos últimos meses têm sido discutidos os problemas de acesso aos terminais rodoviários, designadamente devido ao conflito que opõe a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus no terminal de Sete Rios, em Lisboa.

A FlixBus, que opera serviços de autocarros de longa distância em diversos países europeus, fez mesmo queixas relativamente à recusa de acesso a determinados terminais em Portugal, incluindo o de Sete Rios, em Lisboa. Em maio, foi-lhe dada razão pela AMT.

A entidade liderada por Ana Paula Vitorino determinou que o gestor do terminal deve autorizar o acesso da alemã FlixBus, e de quaisquer outros operadores que o solicitem, dentro dos horários disponíveis, não podendo recusar o acesso de forma injustificada.

Segundo a AMT, "não foi provado o esgotamento da capacidade do terminal e foi confirmada a existência de capacidade disponível".

A Rede Expressos recorreu desta decisão da AMT.

Em dezembro, ouvida também no parlamento, a Rede Expressos afirmou que o terminal de Sete Rios, em Lisboa, não "comportará a entrada dos serviços pedidos pela FlixBus", alegando que a infraestrutura está "esgotada".

Segundo o gerente da Rede Nacional de Expressos, Martinho Costa, "o terminal está saturado", tendo tido "um aumento de procura substancial a partir de 2018 pela entrada de uma população nova que não tem outros meios de deslocação a não ser os expressos".

Martinho Costa levantou também questões de segurança ao nível da infraestrutura, alegando que a entrada da FlixBus em Sete Rios causará a "passagem dos limites de segurança recomendados por um terminal rodoviário, tanto na utilização interna quanto nas vias de circulação exterior ao terminal".