Bastonário diz que eventual aprovação da lei da eutanásia não implica revisão ao Código Deontológico dos médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu esta segunda-feira que a eventual aprovação de uma lei da eutanásia na Assembleia da República não implica uma revisão do Código Deontológico dos médicos.

"Na minha opinião não tem [de haver uma revisão do código deontológico], porque a Ordem dos Médicos consagra princípios éticos, princípios de conduta, que são universais, que são iguais em Portugal, na Europa, no Médio Oriente, nas Américas. São iguais em todo o lado. Deve ser a coisa mais constante a nível internacional", disse Miguel Guimarães.

O bastonário da Ordem dos Médicos falava aos jornalistas depois de uma reunião com a direção clínica do Centro Hospitalar de Setúbal, para debater problemas como as agressões aos médicos bem como a necessidade urgente de ampliação do Hospital São Bernardo, para dotar aquela unidade de saúde de condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde à população.

"Amanhã [terça-feira] temos uma sessão em que o tema principal é esse: eutanásia versus código deontológico, em que vão estar várias pessoas presentes, nomeadamente juristas, com conhecimentos na área da legislação, para se perceber se a Ordem dos Médicos tem ou não tem de mudar o Código Deontológico no caso de a lei ser mudada", disse Miguel Guimarães, referindo-se a um "Debate sobre Eutanásia - Constituição e Deontologia", que terá lugar às 18h30, na Ordem dos Médicos, em Lisboa.

Independente da decisão final da Assembleia da República sobre a eutanásia, o bastonário dos Médicos considerou que "a lei não pode dizer como é que os médicos têm de ter o seu Código Deontológico".

"A lei não pode dizer qual é que vai ser a conduta ética dos médicos. A conduta ética dos médicos é uma conduta ética de um conjunto de profissionais que não pode ser imposta pelo poder político, porque senão acabava-se a essência das profissões", defendeu.

Embora reconheça que há médicos favoráveis à despenalização da eutanásia, Miguel Guimarães, admitiu que poderá haver muitos médicos objetores de consciência neste domínio, mas lembrou também que "praticar a eutanásia é proibido pelo código deontológico".

Mas confrontado com a possibilidade de haver médicos que aceitem a prática da eutanásia nos termos da legislação que possa ser aprovada na Assembleia da República, mantendo-se a proibição dessa prática no código deontológico, Miguel Guimarães assegurou que esses médicos seriam sempre despenalizados.

"Os médicos que praticarem a eutanásia não correm o risco de serem sancionados [pela Ordem dos Médicos], porque serão sempre despenalizados através da lei. A lei está acima do código deontológico em termos de prevalência", frisou Miguel Guimarães, reiterando a ideia de que não é necessária uma revisão do Código Deontológico dos Médicos.

"Não é por aí que deixará de haver eutanásia. Pode não haver eutanásia por outros motivos, que têm a ver com a dignidade com autonomia", sublinhou.

No final das declarações aos jornalistas, Miguel Guimarães deixou uma proposta de reflexão sobre a eutanásia, questionando, quem, o doente ou o médico, tem, em última análise, de decidir se um determinado doente vai ser eutanasiado.

Ordem dos Médicos reunido com Presidente da República

A Ordem dos Médicos manifestou-se esta segunda-feira contra a despenalização da eutanásia, argumentando que esta prática viola a ética e a deontologia dos médicos, que "estão preparados para salvar vidas".

A posição foi expressa aos jornalistas pelo bastonário, Miguel Guimarães, à saída de uma audiência, em Lisboa, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Miguel Guimarães fez-se acompanhar pelos ex-bastonários Gentil Martins, Carlos Ribeiro, Germano de Sousa, Pedro Nunes e José Manuel Silva.

O atual bastonário frisou, em breves declarações, que os médicos "estão preparados para salvar vidas" e que uma lei que vise a despenalização da eutanásia ou do suicídio assistido viola os princípios éticos e deontológicos que norteiam a prática médica e "altera a relação médico-doente".

O ex-bastonário da Ordem dos Médicos Pedro Nunes apontou, por sua vez, "o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde" como uma possível consequência da despenalização da eutanásia.

A Assembleia da República debate na quinta-feira cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que prevêem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.