Bruxelas aceita pedido do Governo português para suspender controlo biométrico nas fronteiras

Portugal acionou junto das instituições europeias o mecanismo legal que permite suspender a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras.

A confirmação foi feita pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, no aeroporto de Lisboa, no dia da entrada em funcionamento de um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.

Questionado sobre a notícia da SIC que dava conta que Portugal tinha notificado Bruxelas para suspender o controlo de dados biométricos, Luís Neves respondeu tratar-se do "cumprimento da lei".

"O que permite a lei é, em situações de facto de grande demora, que haja a suspensão da recolha de dados biométricos, o que não põe em causa a segurança nem do país, nem da União Europeia", afirmou.

Segundo o ministro, esse instrumento será usado "sempre que necessário", não estando atualmente a ser utilizado.

"Hoje não existe, mas quando for necessário nós legalmente utilizaremos esse meio", declarou.

As declarações foram prestadas na zona das partidas do aeroporto de Lisboa, onde, no momento, não eram visíveis filas no controlo de fronteiras.

Luís Neves adiantou que o aeroporto de Lisboa conta atualmente com mais 22 elementos da PSP e que, nos próximos dias, o reforço chegará aos 48 profissionais já anunciados pelo Ministério da Administração Interna.

O ministro reiterou ainda que, em julho, serão colocados 360 elementos da PSP nos aeroportos nacionais, depois de concluírem formação, dos quais 140 ficarão afetos ao aeroporto de Lisboa.

"Temos que ser cautelosos, mas estamos francamente otimistas de que a operação será positivamente muito diferente", afirmou.

Também presente no aeroporto de Lisboa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que o Governo está "absolutamente comprometido" na resolução dos constrangimentos no controlo de fronteiras e afirmou que, no pico da manhã desta sexta-feira , se registou uma redução de 50% no tempo de espera em fila.

Miguel Pinto Luz sublinhou ainda que a segurança das fronteiras nunca esteve em causa.

"Nunca em nenhum destes momentos, nos últimos meses, a segurança das nossas fronteiras esteve em causa", afirmou.

Portugal iniciou em 12 de outubro de 2025 a implementação do novo Sistema de Entrada/Saída da União Europeia, conhecido pela sigla inglesa EES, que substituiu os tradicionais carimbos no passaporte por registos digitais.

Em 11 e 12 de abril deste ano, a recolha de biometria nas partidas dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro foi suspensa devido a tempos de espera acima do desejado para os passageiros embarcarem.

Para agilizar o controlo de fronteiras, o aeroporto de Lisboa passa a ter 34 'boxes' [postos de controlo de documentos] nas chegadas, mais 14 do que as atuais, e 18 nas partidas, mais quatro.

Na fronteira automática o aeroporto passa a ter 32 'e-gates' [portas eletrónicas] nas chegadas, mais 14 do que as atuais, e 18 nas partidas, mais quatro.