Bruxelas aprova ajudas de Estado portuguesas para compensar custos de emissões de CO2

A Comissão Europeia deu esta terça-feira luz verde a Portugal para aumentar para 275 milhões de euros o orçamento de um programa de apoio às empresas que gastam muita energia, no âmbito dos custos das emissões de gases poluentes.

A majoração esta terça-feira aprovada, ao abrigo do regime das ajudas estatais, compensa parte da fatura da eletricidade, que ficou mais cara porque as centrais elétricas têm de pagar pelos custos do carbono no mercado europeu de emissões de dióxido de carbono (CO2).

Portugal notificou um aumento orçamental de 100 milhões de euros num regime que tinha sido aprovado em 24 de novembro de 2022, para um total de 275 milhões de euros.

Ao abrigo do regime, é concedida uma compensação às empresas elegíveis através de um reembolso parcial dos custos de emissões indiretas incorridos entre 2021 e 2030. Se os pedidos de compensação forem superiores ao orçamento disponível, o montante é reduzido proporcionalmente para cada participante.

A compensação é concedida para os custos de emissões indiretas incorridos no ano anterior, com o pagamento final a ser efetuado em 2031.

Na prática, o objetivo é proteger indústrias como a química, a metalurgia ou o papel, que são muito expostas a estes aumentos, e evitar que fiquem em desvantagem face a concorrentes de fora da União Europeia. Ao abrigo do regime, é concedida uma compensação às empresas elegíveis através de um reembolso parcial dos custos de emissões indiretas entre 2021 e 2030, com o pagamento final a ser efetuado em 2031.