Professores com cadastro obrigatório

As alterações ao Código Penal implementadas em agosto pelo anterior Governo, para controlo das atividades que envolvam contacto regular com menores, passaram a obrigar todos os docentes a apresentar anualmente o certificado de registo criminal.

Até então só era preciso apresentar no momento do recrutamento e por isso as escolas pediam o cadastro apenas aos docentes que anualmente contratavam e não aos professores dos quadros. Com esta mudança, prevista na Lei nº103/2015, as escolas têm de "pedir anualmente o certificado de registo criminal" e aferir "da idoneidade para o exercício das funções".

O Sindicato de Professores da Zona Centro, afeto à UGT, estranha que o Ministério da Educação e Ciência "não tenha uma base de dados dos seus funcionários que obste à apresentação anual do cadastro" e já pediu uma reunião à ministra. O pedido do registo custa 5 euros. Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (Andaep) fala em "excesso de zelo", diz que "só algumas escolas" estão a exigir cadastro e defende um "cruzamento de dados com a o Ministério da Administração Interna" para detetar casos de risco.