Câmara de Lisboa aprova 2,4 milhões de euros para juntas realizarem trabalhos de higiene urbana este ano

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a celebração de contratos de delegação de competências na área da higiene urbana com as 24 freguesias da cidade, atribuindo 100 mil euros a cada para este ano, totalizando 2,4 milhões de euros.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para submeter à assembleia municipal a autorização para celebração de contratos de delegação de competências entre o município e as freguesias de Lisboa foi aprovada por maioria, com os votos contra dos dois vereadores do PCP.

Fonte do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), disse à Lusa que a proposta teve os votos a favor dos 15 restantes membros do executivo municipal (constituído por 17 eleitos no total), nomeadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, um do Livre, um do BE e um da independente eleita pela coligação PS/Livre.

Estes contratos de delegação de competências são para que as juntas de freguesia continuem a assegurar a "recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos e ecoilhas de superfície, ecopontos subterrâneos, vidrões e outros equipamentos de deposição de resíduos", de acordo com a proposta apresentada pelo vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira (PSD).

A proposta prevê 100 mil euros para cada uma das 24 freguesias lisboetas para este ano, o que corresponde a um total de 2,4 milhões de euros.

Fonte da vereação do PCP justificou o voto contra com a posição de que a prestação de serviços na área da higiene urbana deve estar centralizada na Câmara Municipal de Lisboa, para permitir mais eficácia e melhor gestão dos recursos, inclusive para evitar a contratação precária de trabalhadores, assim como uma resposta mais célere e operacional, sem potenciar intervenções díspares consoante a junta de freguesia.

Segundo a proposta, "existem situações pontuais no setor da higiene urbana, em especial, necessidade de recolha de resíduos que exigem intervenção célere, eficaz e eficientes soluções, cuja execução pelas freguesias poderão ser alcançados de melhor forma".

Em 10 de maio, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), acusou o executivo camarário de Carlos Moedas (PSD) de "inércia" na renovação dos contratos de delegação de competências e ameaçou interromper o desempenho de tarefas na área da higiene urbana a partir de junho.

Depois desta posição, a Câmara de Lisboa assegurou que iria renovar os contratos de delegação de competências com as 24 juntas de freguesia da cidade.