Câmara de Lisboa aprova concurso para serviço de transporte escolar com valor base de 3,1 milhões de euros

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um concurso para aquisição do serviço de transporte escolar para jardins-de-infância, ensino básico e secundário da rede pública, nos próximos dois anos letivos, com valor base de 3,1 milhões de euros.

A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi aprovada em reunião extraordinária privada do executivo, com a abstenção do Livre e do PCP, e visa "suprir a insuficiência na resposta aos pedidos do Departamento de Educação com os 26 autocarros disponíveis no âmbito do atual contrato", apontou a autarquia, em comunicado publicado na sua página oficial.

Entre outras medidas, está previsto o transporte para a escola e para casa no 1.º ciclo, entre as 08:00 e as 09:00 e as 17:00 e as 18:30, com vigilante, o transporte para aulas de educação física de alunos das escolas EB Luís de Camões e EB Parque das Nações para o Pavilhão do Casal Vistoso e Pavilhão dos Lóios, e o apoio ao programa de natação curricular, envolvendo a disponibilização média de 18 autocarros.

No âmbito social, foram ainda aprovadas outras propostas da CML, como o apoio financeiro de cerca de 260.000 euros à instituição O Companheiro - Associação de Fraternidade Cristã, para a "colocação de 21 reclusos em regime aberto e ex-reclusos na autarquia, para desempenho de funções operacionais, nomeadamente na área da higiene urbana".

Na proposta, aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas, a autarquia defendeu a necessidade de continuar o trabalho desenvolvido desde 1997 entre o município e a instituição, "que tem permitido melhorar a eficácia das intervenções na limpeza urbana e, paralelamente, promover a reinserção social de grupos ou pessoas excluídas, facultando-lhes o acesso ao trabalho".

Foi também aprovada a abertura de um concurso para atribuição de apoio financeiro até ao limite de 395.400 euros a um projeto de acompanhamento e integração de 50 beneficiários de proteção internacional, com estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária e requerentes de asilo, no âmbito do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados.

Adicionalmente, o município aprovou 91.367 euros para o projeto do Centro de Alojamento Temporário dos Albergues Noturnos, no âmbito do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, bem como 344.132 euros para o contrato-programa com a Ares do Pinhal, no âmbito do projeto do Centro de Alojamento de Emergência Municipal (CAEM) da Manutenção Militar, e ainda 73.876 euros para o projeto Apartamentos de Transição.

Na reunião de esta quarta-feira foi também aprovada a proposta para delegação de competências nas juntas de freguesia de Belém, Carnide, Marvila e Santo António, para apoio logístico, financeiro e administrativo às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Lisboa, no valor de 1,12 milhões de euros até 2029, que será submetida à Assembleia Municipal.