Câmara de Lisboa aprova Unidade de Execução Marvila-Beato para "nova polaridade urbana"

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a delimitação da Unidade de Execução Marvila-Beato (UEMB), que pretende desenvolver "uma nova polaridade urbana" nesta área com cerca de 28 hectares, ultrapassando e mitigando o "efeito de seccionamento" criado pelas linhas ferroviárias.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta de delimitação da UEMB, apresentada pelo vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), foi aprovada com os votos contra de Livre, BE e PCP, a abstenção do Chega e os votos a favor do PS e da liderança PSD/CDS-PP/IL, informou à Lusa fonte do município.

Segundo a proposta, a UEMB localiza-se no limite entre as freguesias de Marvila e do Beato, embora maioritariamente no território de Marvila, e "tem uma área total de aproximadamente 28 hectares".

"O procedimento de delimitação da UEMB resulta da manifestação de interesse da Floris Marvila, SA, junto da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na qualidade de proprietária de um conjunto de parcelas expectantes de significativa dimensão, a consolidar, no sentido de proceder à reconversão urbana das mesmas", lê-se no documento subscrito pelo vereador do Urbanismo.

No documento assinado por Vasco Moreira Rato, a CML adianta que a necessidade de delimitar a Unidade de Execução Marvila-Beato "resulta do facto de a área a reconverter estar atualmente segregada dos restantes setores urbanos vizinhos pelo efeito de seccionamento criado pela Linha do Norte e pela Linha de Cintura, a que se associarão os acessos à futura Terceira Travessia do Tejo".

No âmbito da UEMB, pretende-se desenvolver "uma nova polaridade urbana e uma área de charneira que articule os diversos tecidos urbanos envolventes, ultrapassando e mitigando o efeito de seccionamento" das infraestruturas ferroviárias.

Os objetivos desta Unidade de Execução passam por, segundo o vereador do Urbanismo, otimizar os efeitos de estruturação da Terceira Travessia do Tejo; implementar medidas de minimização dos impactes associados aos corredores de transportes; eliminar as assimetrias urbanas de caráter social, reforçando a coesão territorial e minimizando os efeitos de fragmentação; potenciar a atração de emprego; e "densificar o planeamento urbanístico indispensável à organização de um território em forte processo de transformação e com significativa capacidade de acolhimento de funções urbanas da escala da cidade".

A UEMB tem também objetivos específicos, nomedamente disponibilizar fogos no contexto da política municipal de habitação, criar um parque verde,  reforçar e desenvolver a conexão territorial com a envolvente e incrementar a rede de mobilidade suave, inclusive ampliando a rede ciclável, e proceder à cobertura da linha ferroviária do Norte, entre a calçada do Duque de Lafões e a Torre do Marialva, de forma a eliminar uma das barreiras físicas de ligação da parte alta de Chelas à frente ribeirinha, de acordo com a proposta da CML.

A proposta foi objeto de dois períodos de discussão pública, entre maio e junho de 2025 e, depois, entre janeiro e fevereiro deste ano, em que a maioria das participações recebidas incide sobre questões relacionadas com mobilidade, equipamentos, habitação, e qualificação do espaço público, "na sua maioria já previstas nos objetivos e termos de referência da delimitação da UEMB", segundo o vereador do Urbanismo.

Justificando o voto contra, o PCP criticou "uma metodologia que dá prioridade aos interesses imobiliários e relega para segundo plano o interesse público e o desenvolvimento coerente da zona entre Marvila e Beato".

Para esta reunião agendada a discussão do projeto final do IV Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2026-2027, mas a mesma foi adiada para uma próxima sessão do executivo municipal.