Câmara de Lisboa confirma derrapagem da obra dos túneis de drenagem

A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira, por proposta da liderança PSD/CDS-PP, prorrogar o prazo da obra dos túneis de drenagem da cidade, por cerca de seis meses, com PS e PCP a afirmarem que o atraso será superior.

Subscrita pela vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), a proposta determina a prorrogação, "por factos ocorridos até ao dia 31 de dezembro de 2023", do prazo global desta empreita, "em mais 167 dias", fixando a nova data de conclusão em 27 de outubro de 2025.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi aprovada com os votos contra de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de PS, PCP, Livre e BE, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, informou à Lusa fonte oficial da câmara.

Em dezembro de 2020, sob presidência do PS, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a adjudicação da empreitada ao consórcio "MEEC/SPIE -- Túneis de Drenagem de Lisboa", constituído pela Mota-Engil, SA e pela Spie Batignolles International - Sucursal em Portugal, pelo montante global de 140.874.000 euros (IVA incluído), com um prazo contratual de execução de 1.140 dias, acrescido 365 dias de manutenção espaços verdes.

A empreitada, que se insere no Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), com o período de execução 2016-2030, incluiu a construção de dois túneis, designadamente Monsanto - Santa Apolónia e Chelas -- Beato, para "resolver cerca de 80% dos problemas das inundações" na cidade.

Na proposta sobre a prorrogação do prazo da obra, a que a Lusa teve acesso, a vereadora Filipa Roseta refere que "a entidade executante não cumpriu as suas obrigações quer quanto à entrega dos seguros da obra quer quanto à apresentação do projeto de execução dentro do prazo contratual (180 dias)".

Devido ao incumprimento dos prazos contratuais, foram aplicadas multas por atrasos, tendo a entidade executante interposto ações judiciais a contestar, "decorrendo, à data, as mesmas em tribunal", lê-se na proposta, que refere que a câmara se viu na contingência de ter de aprovar projetos de execução parciais.

"O atraso verificado na consignação da obra é, exclusivamente, imputável ao consórcio", afirma a câmara, indicando que, em março de 2023, a entidade executante solicitou a prorrogação do prazo em 183 dias e estimou um montante indemnizatório de 4,23 milhões de euros, pedido que foi recusado pela autarquia.

Em janeiro de 2024, o consórcio transmitiu, no âmbito do balanço até 31 de dezembro de 2023, um prazo de prorrogação de 560 dias e "um valor estimado de 41.412.487 euros de reequilíbrio financeiro do contrato", tendo a CML discordado.

Quanto à aprovação do prolongar do prazo "em mais 167 dias", o PS justificou a abstenção com "várias preocupações" relativamente à proposta, em particular o pedido do consórcio de prorrogação por 560 dias e "um pagamento extra de 41 milhões de euros (ME)".

"Depois de negociações com o consórcio, que não conhecemos, a CML propôs uma prorrogação de menos de seis meses, sem garantir que não está a adiar um problema que já conhece", expuseram os socialistas, referindo que a proposta apresentada esta quarta-feira "não inclui ainda atrasos relativos a 2024 e 2025.

"Do calendário conhecido, o termo da obra será muito além da prorrogação hoje apresentada", apontou o PS, sublinhando que se verifica uma derrapagem da obra quer em tempo, quer em dinheiro, sem ter a certeza de que a gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), "não está a fracionar um atraso que já conhece, mas que prefere não assumir antes das eleições".

Referindo que a construção dos túneis de drenagem "é uma empreitada complexa e a maior levada a cabo no município", o PCP afirmou que "seria de esperar atrasos na obra".

"Acontece que a prorrogação do prazo por 167 dias e o custo inerente de cerca de 9ME reporta apenas a acontecimentos até 31 de dezembro de 2023, facto que nos gera preocupação uma vez que, desde essa data até final da empreitada, serão expectáveis mais ocorrências, o que suscita dúvidas quanto ao final da obra e aos custos associados", referem os comunistas, considerando que, à data desta quarta-feira, deveria existir uma perspetiva mais atual da realidade.