Câmara de Lisboa limita refeições vegetarianas nas escolas

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) informou os encarregados de educação das escolas públicas do concelho que, a partir de 1 de janeiro, vão deixar de poder escolher refeições vegetarianas no painel de marcações, passando as mesmas a estar disponíveis apenas para “alunos cujas famílias assumem este regime alimentar como parte integrante e permanente do seu estilo de vida”.

A autarquia assume que a opção vegetariana “não poderá ser disponibilizada de forma pontual ou ocasional”, pelo que os interessados terão de formalizar “um pedido junto da coordenação do estabelecimento de ensino”. Segundo a CML, este processo “visa não apenas o cumprimento das normas em vigor, mas também a melhoria contínua do serviço prestado”.

Esta mudança está a ser contestada e corre já uma petição pública que esta quinta-feira tinha mais de 1200 subscritores. “Esta decisão é inaceitável e representa um retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar”, pode ler-se no texto, acrescentando que “limitar o acesso às refeições vegetarianas apenas a quem ‘assuma formalmente um regime permanente’ é uma forma de discriminação alimentar, contrária ao espírito da Lei n.º 11/2017, que visa precisamente garantir o direito à opção vegetariana nas cantinas públicas, sem imposições nem barreiras administrativas”.

Os subscritores pedem que a CML “revogue a decisão” e “mantenha a marcação livre e acessível de refeições vegetarianas a todos os alunos”, garantindo que “nenhuma criança ou família seja discriminada pelas suas escolhas alimentares”.

Ao CM, o gabinete da vereadora Sofia Athayde garante que esta alteração tem por objetivo que “se diminua fortemente o desperdício alimentar causado pela imprevisibilidade do número de refeições a confecionar em cada dia”, argumento que não constava no comunicado da CML.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, afirma que esta mudança “é um desincentivo à opção pela comida vegetariana”. “Isto não tem nada que ver com o desperdício alimentar, é uma decisão exagerada e isolada da CML, sem que os pais tenham sido ouvidos”, afirmou ao CM.