Câmara de Setúbal recorrer de providência cautelar da Datarede sobre estacionamento tarifado

A Câmara de Setúbal anunciou esta segunda-feira que vai recorrer de uma providência cautelar interposta pela Datarede, concessionária do estacionamento tarifado, face à decisão do município de resolver o contrato com aquela empresa.

O município "tem dez dias para recorrer, iniciativa que os advogados da autarquia estão já a preparar", informou a autarquia sadina numa nota em que adianta ter sido hoje notificada pelas instâncias judiciais de uma providência cautelar interposta pela Datarede.

"Esta decisão [resolução do contrato] da Câmara Municipal de Setúbal fica suspensa a partir do momento em que há uma notificação do tribunal de que a empresa apresentou a providência cautelar", esclarece a autarquia setubalense.

No dia 03 de setembro, a Câmara de Setúbal aprovou, por unanimidade, a resolução do contrato de concessão de estacionamento tarifado com a Datarede, face ao alegado incumprimento do contrato por parte da empresa, na sequência de um processo de avaliação e acompanhamento do contrato, ao longo do qual houve lugar à aplicação de diversas sanções à empresa.

A autarquia justificou a decisão com o "avolumar e a repetição de situações de desrespeito pelo acordado, com prejuízo do interesse público e do serviço prestado".

Os vereadores do PS, que tal como os eleitos da maioria CDU e o PSD votaram favoravelmente a resolução do contrato, lembraram que se opuseram desde o início à concessão do estacionamento tarifado por um período de 40 anos, que dizem ter penalizado significativamente os setubalenses.