Câmara de Sintra aprova protocolo com Exército para vigilância da serra

A Câmara Municipal de Sintra aprovou um protocolo com o Exército e a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) para a vigilância da serra de Sintra por militares, durante o período mais crítico de fogos rurais.

Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), aprovada por unanimidade pelo executivo, o município vai assinar com o Exército português e a PSML um protocolo de colaboração para "a vigilância da serra de Sintra, no domínio da gestão integrada dos fogos rurais".

Na minuta do protocolo, a que a Lusa teve acesso, refere-se que incumbe ao Exército colaborar "em missões de proteção civil" e de satisfação de necessidades básicas e melhoria da qualidade de vida das populações, e à autarquia promover "a valorização da proteção do ambiente", nomeadamente da serra de Sintra, enquanto coordenador municipal de proteção civil.

A PSML, por seu lado, tem a responsabilidade pela gestão dos parques e monumentos na zona classificada património mundial pela UNESCO, bem como de propriedades no perímetro florestal, pelo que as três entidades consideram "prioritária a existência de um dispositivo operacional que assegure uma melhor preservação do património florestal da serra", especialmente na "vigilância e detenção e presença dissuasora".

Nesse sentido, o Exército, através do Regimento de Comandos, instalado na serra da Carregueira (Belas) e o Regimento de Artilharia Antiaérea 1, sediado em Queluz, apoiará na vigilância da serra de Sintra, nomeadamente a "observação dos espaços florestais", de "forma fixa ou móvel", para "detetar prontamente quaisquer das ocorrências de incêndios" e "se possível identificar" os seus autores, seja por "negligência ou intencionalmente".

A vigilância, essencialmente móvel e variando a rotina de circulação, decorrerá de 04 de maio a 02 de novembro, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, mas pode ser alargado a dias de perigo de incêndio rural elevado e muito elevado ou máximo, mediante comunicação prévia do município.

O Exército disponibilizará diariamente uma viatura e três militares para operações de vigilância durante o período noturno, que devem relatar e comunicar ao Serviço Municipal de Proteção Civil, Comando Sub-Regional da Grande Lisboa da ANEPC, GNR e PSML "todas e quaisquer ocorrências que considerem anormais".

O município assegura aos militares meios de comunicação para contacto com entidades responsáveis e combustível para as operações de vigilância, bem como apoio em futuras iniciativas de índole cultural e logística não operacional das unidades militares, e a PSML disponibiliza alojamento na serra para períodos de descanso, alimentação e seguro de danos materiais por terceiros às viaturas.

Em comunicado, a autarquia considerou que o protocolo "estabelece uma articulação eficaz entre as três entidades", permitindo a adoção de "medidas coordenadas no terreno", contribuindo para "a proteção da vida humana, do ambiente e do património natural e cultural da serra".

"Reforçar a vigilância durante o período mais crítico de incêndios é essencial para salvaguardar os sintrenses, os seus bens e este património natural único", afirmou Marco Almeida, citado na nota, assegurando a proteção da serra será sempre uma prioridade absoluta.

O executivo municipal aprovou também por unanimidade uma proposta para apoio de cerca de 71 mil euros aos Bombeiros Voluntários de Sintra, para aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios, no valor de 235.500 euros, para substituir uma viatura idêntica danificada num acidente numa ação de formação de condução fora de estrada, em outubro de 2025.

O veículo acidentado encontra-se irrecuperável, e por ter ocorrido num exercício da Escola Nacional de Bombeiros, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil comparticipa com 164.493 euros (80% do valor total) na aquisição da viatura, para a corporação manter operacional a função de combate ao incêndio rural/florestal.