Câmara do Porto aprova mudar estatutos da STCP Serviços para torná-la exclusiva da cidade

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com o voto contra dos vereadores do PS, a alteração dos estatutos da STCP Serviços para a tornar exclusiva da cidade, na sequência da intenção de a transformar numa empresa municipal de mobilidade.

À margem da reunião privada do executivo, o socialista Manuel Pizarro justificou o voto contra por não saber "se faz sentido e se está justificada do ponto de vista económico-financeiro a existência dessa empresa".

Apesar de a proposta votada esta terça-feira ser apenas relativa à alteração dos estatutos, o vereador considerou que é necessário ser apresentado um estudo sobre a "utilidade efetiva" da futura empresa.

"É apenas por isso que votámos contra. Porque não está tanto em causa esta mudança, está em causa saber se há fundamento para que esta empresa municipal continue a existir, se isto não podia ser melhor realizado por uma operação direta da câmara, contratualizada com parceiros, como aliás sempre aconteceu", explicou, acrescentando que os grandes problemas de mobilidade da cidade exige articulação com os municípios vizinhos.

Já o presidente da autarquia, Pedro Duarte, afirmou que o objetivo é transformar a STCP Serviços numa "entidade tecnicamente apedrejada" para gerir a mobilidade no concelho e ter uma visão estratégica dessa área.

Será nova empresa que ficará encarregue, por exemplo, de gerir o segundo intermodal que será construído em Campanhã, uma das promessas eleitorais do autarca, que prevê já ter um projeto para o novo edifício ainda este ano.

Pelo Chega, Miguel Corte-Real votou a mudança de estatutos favoravelmente por considerar que a empresa como existe hoje "não se justifica".

"Há dois caminhos [assim que a empresa passar a ser 100% do município]. Acho que há um caminho de nós percebermos se podemos deixar de ter este custo de ter uma empresa e colocar o que hoje a STCP Serviços faz noutros serviços do município, ou então, como o presidente da câmara sugeriu: alargar o âmbito da SCCP serviços", acrescentou.

No âmbito da mobilidade, o vereador único do Chega informou ainda que a sua proposta para a criação de um grupo de trabalho para estudar soluções para a Via de Cintura Interna (VCI) e o futuro do Mercado Abastecedor foi aprovada por unanimidade.

Na proposta para a alteração dos estatutos da STCP Serviços, assinada por Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), o município afirma que "pretende que a STCPS [STCP Serviços] assuma uma função cada vez maior e central no exercício das atribuições municipais em matéria de mobilidade urbana, o que implica uma dedicação exclusiva da sua atividade ao município".

"Essa dedicação exclusiva implica, reflexamente, que a administração e o governo da sociedade sejam uma responsabilidade exclusiva do município do Porto", aponta.

A proposta refere ainda que "os restantes municípios acionistas da STCP pretendem manifestar a sua concordância com a afetação exclusiva da STCPS ao município do Porto, aprovando os instrumentos jurídicos necessários e adequados para o efeito".

Assim, a alteração de estatutos proposta a aprovação no Porto "será objeto de idêntica decisão pelos órgãos municipais dos restantes municípios que são entidades participantes da STCPS", no caso Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo.

A STCP Serviços é atualmente responsável pela gestão de infraestruturas como o Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) ou de vários parques de estacionamento na cidade do Porto, sendo pertencente em 100% à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Segundo Pedro Duarte anunciou em 02 de março, a STCP Serviços será transformada numa "empresa pública de mobilidade" mas "não criando uma nova entidade nem criando novos encargos", através de uma mudança "jurídico-formal" da empresa, mantendo "a estrutura que tem hoje" mas tornando-a uma "empresa de mobilidade da cidade do Porto".