Carta de conduta para magistrados

Um magistrado do Ministério Público (MP) deve ser "um exemplo de liberdade, mas também se lhe exige que seja um exemplo de responsabilidade". Este é o ponto de partida da carta de conduta ontem apresentada no final do X Congresso do Ministério Público, em Vilamoura (Loulé), um documento que reúne um conjunto de regras não sancionatórias mas que devem ser seguidas pelos procuradores, designadamente em relação às redes sociais.

De acordo com o guia, os magistrados devem "pautar a sua participação em blogues e redes sociais pela observância de especial dever de cuidado que permita acautelar que o exercício da sua liberdade de expressão (...) não os condiciona". Outra das recomendações aos magistrados do MP passa por não aceitarem "prendas, vantagens, benefícios ou recompensas" que possam colocar em causa a sua isenção e imparcialidade.

Nas conclusões do congresso, o ainda presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público – vai haver eleições no próximo dia 21 – reiterou a necessidade de alteração do sistema da investigação criminal com a integração orgânica da PJ na Procuradoria-Geral da República.

"As bases estão bem lançadas. Veremos agora quem verdadeiramente quer a independência da investigação criminal", afirmou Rui Cardoso. Recorde-se que na sexta-feira a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recusou a ideia proposta pelo SMMP.