Casa do Brasil de Lisboa denuncia a Belém principais problemas dos imigrantes

A Casa do Brasil de Lisboa apresentou numa reunião na Presidência da República portuguesa as principais preocupações dos imigrantes, como a situação documental, o endurecimento das leis de expulsão, o não-reconhecimento de qualificações e a discriminação.

À Lusa, a presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa, disse que a associação foi recebida na quarta-feira no Palácio de Belém pelo consultor de António José Seguro para política estratégica, Gustavo Cardoso, tendo entregado um documento sobre as principais preocupações da população imigrante em Portugal, não só a brasileira, mas de países como Bangladesh, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola, visto que a associação realizou ações de capacitação para 3.751 pessoas em 2025.

No documento a que a Lusa teve acesso, a associação, com assento no Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e no Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, denunciou os atrasos prolongados dos processos de regularização e renovação de autorizações de residência na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que podem ultrapassar um ano, para além da demora em serem emitidos, dificultando contratos de trabalho, habitação, apoios sociais, reagrupamento familiar, entre outros.

A Casa do Brasil de Lisboa afirma ainda ter recebido mais queixas de indeferimentos frequentes sem fundamentação clara ou com erros na análise documental.

Outra das preocupações dos imigrantes é o endurecimento da política de imigração e as alterações às regras de expulsão, "uma preocupação crescente, gerando insegurança e instabilidade nas comunidades imigrantes".

A proposta de alteração da lei do regresso prevê o aumento do prazo de detenção até 360 dias, podendo chegar a 540.

"Falamos de pessoas que não cometeram qualquer crime e é importante reforçar isto, embora a detenção arbitrária seja sempre um problema num Estado de direito", frisou a Casa do Brasil de Lisboa, acrescentando que "sujeitar as pessoas imigrantes a uma detenção tão prolongada equivale a puni-las como se fossem criminosos".

O terceiro ponto apresentado em Belém foi a não equivalência e o demorado reconhecimento de qualificações profissionais, que pode ultrapassar dois anos, levando muitos imigrantes qualificados a empregos abaixo das suas competências.

"É sabido que as pessoas imigrantes ocupam postos de trabalho com maior vulnerabilidade em termos de contratos, condições de trabalho, remuneração inferior a pessoas nacionais, entre outras desigualdades. A impossibilidade de exercerem as suas profissões aumenta essas vulnerabilidades e impede a igualdade de oportunidades", denunciou a associação.

Foi denunciada a crescente xenofobia e discriminação vivida pelos imigrantes: "registamos um crescimento preocupante do discurso de ódio, bem como algumas ocorrências de violência física nas ruas, num contexto agravado pela polarização política e pelo clima de hostilidade relativamente às comunidades imigrantes", sublinha-se.

A falta de articulação institucional entre as entidades públicas, como a AIMA, Segurança Social, Autoridade Tributária, Serviço Nacional de Saúde e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), foi também abordada no documento.

Na prática, frisou a associação, traduz-se "numa barreira adicional ao exercício de direitos por parte das pessoas imigrantes".

Por todas as razões elencadas, a Casa do Brasil de Lisboa considerou que é urgente a "celeridade na AIMA, bem como transparência nos processos, que as qualificações profissionais das pessoas imigrantes sejam reconhecidas e não desperdiçadas e que a legislação não penalize quem tanto contribui para Portugal".

O Estado português deve "adotar uma postura firme no combate à xenofobia e ao racismo", considerou a associação que apelou a "um diálogo político sério, baseado em evidências e centrado nos direitos humanos".