Portugueses condenados em Timor-Leste fugiram para a Austrália

Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte da Austrália onde entrou ilegalmente de barco, confirmou a Lusa.

Fonte do Australian Border Force (ABF) confirmou que dois portugueses tinham entrado ilegalmente no país, escusando-se a prestar informações adicionais sobre a sua identidade ou sobre o processo.

Fonte consular portuguesa indicou que se trata do casal Tiago e Fong Fong Guerra e que este viajou com passaportes e cartões de cidadão portugueses, mas sem visto de entrada na Austrália.

O casal está detido no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto de Darwin, cidade a que Tiago e Fong Fong Guerra chegaram, de barco, na quinta-feira 09 de novembro, segundo a ABF.

A mesma fonte consular portuguesa confirmou à Lusa que o assunto está a ser acompanhado pelas autoridades portugueses e que o processamento do caso pode "demorar até duas semanas", segundo a lei em vigor.

Álvaro Rodrigues, advogado de defesa do casal, disse à Lusa que "até ao momento" não receberam qualquer informação ou contacto sobre o assunto, não tendo ainda confirmado sequer se o casal está de facto na Austrália.

"Não tenho confirmação nenhuma porque não tivemos ainda nenhum contacto. Não sabemos nada. Não tivemos qualquer contacto nem antes nem depois e aguardamos serenamente alguma informação", disse o advogado contactado em Macau.

"Até ao momento não tivemos qualquer contacto das autoridades timorenses, portuguesas ou australianas", disse ainda.

Não foi ainda possível obter qualquer comentário do Ministério Público timorense.

A embaixada portuguesa em Díli recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto, remetendo declarações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.

A emissão de passaportes portugueses é feita, segundo a lei, com recurso à Base de Dados da Emissão de Passaportes (BADEP) com a lei em vigor a determinar as condições de impedimento à concessão do passaporte em caso de cidadãos contumazes, ou seja em falta com a justiça.

"As condições de impedimento à concessão do passaporte são recolhidas das decisões judiciais com sentenças de contumácia transitadas em julgado, comunicadas pelas entidades jurisdicionais ou através do acesso, para mera consulta da informação, à base de dados de registo de contumazes, nos termos legalmente previstos", refere a lei.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e, desde então estavam impedidos de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) à segunda-feira.

A Lusa confirmou que se apresentou na passada segunda-feira, não tendo sido possível obter qualquer comentário oficial da PNTL hoje, dia em que em Timor-Leste se marca uma tolerância de ponto por ocasião do feriado de domingo.

A 24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

O tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados.

O casal recorreu da sentença, pedindo a absolvição e considerando que esta "padece de nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos", baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Cerca de 3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português, a pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal.

A petição, que chegou ao parlamento português em outubro reclama que "o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este".

MNE está a prestar apoio consular mas lembra respeito pela lei de Timor-Leste

O ministro dos Negócios Estrangeiros indicou hoje que Portugal está a prestar apoio consular aos dois cidadãos portugueses que fugiram de Timor-Leste e foram detidos na Austrália, mas lembrou também o "escrupuloso respeito" pelo sistema judicial timorense.

Numa conferência de imprensa à margem de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva confirmou que "estão neste momento detidos em Darwin dois cidadãos portugueses, Tiago Guerra e Fong Guerra, sua mulher", e apontou que, "a partir do momento" em que o Estado português teve conhecimento da situação, ativou o mecanismo de proteção consular.

"Nós não temos consulado em Darwin e portanto é o cônsul honorário de Portugal em Darwin que está a fazer o favor de prestar o apoio consular devido a estes cidadãos, sob orientação, evidentemente, do nosso consulado em Sidney", precisou.

O ministro sublinhou diversas vezes que "o apoio consular é um dever do Estado português e um direito dos cidadãos portugueses, independentemente da situação jurídica em que esses cidadãos se encontrem".

"Confirmo também que esses dois portugueses, que aguardavam que um tribunal superior de Timor-Leste processasse o recurso que interpuseram face a uma sentença judicial de primeira instância, eram titulares e são titulares de um passaporte português", disse, especificando que ambos renovaram os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente pediram e foi-lhes emitido passaporte português.

O ministro apontou que os dois cidadãos não teriam "documentos de viagem para a Austrália, e portanto a sua entrada se fez por via ilegal, e por isso mesmo é que estão detidos".

Santos Silva assegurou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros "está a lidar com esta situação seguindo sempre os três princípios que formam a sua atuação: respeito escrupuloso pela lei portuguesa; respeito escrupuloso pela lei internacional e pela lei e o sistema de justiça de Estados terceiros; e, em terceiro lugar, procurando dar todo o apoio legal possível aos cidadãos portugueses, onde quer que eles estejam e o que quer que eles tenham feito".

"O que vai acontecer à situação dos dois portugueses que se encontram detidos em Darwin depende, ´prima facie´ (antes do mais), da decisão das autoridades australianas e de decisões de autoridades de Timor-Leste", disse, afirmando então que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, não pode comentar o processo em curso num sistema judicial de um país terceiro.

"O respeito pela lei e o sistema judicial de Estados terceiros leva-me, enquanto MNE, a não fazer nenhuma espécie de comentário sobre o processo judicial que corre em Timor-Leste contra estes cidadãos portugueses", apontou.

Sobre a petição que já deu entrada na Assembleia da República, a reclamar que "o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este", disse que respeita as petições, mas também o sistema judicial de outros países.

"Eu respeito as petições que os cidadãos decidem apresentar e respeitarei também, evidentemente, o debate e eventuais pronúncias sobre essa petição que a Assembleia da República venha a fazer. Repito: enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal eu não me pronuncio sobre aspetos, sobre lei e sistema judicial de outros países", declarou.

"Digo em relação a este caso o mesmo que disse em relação a outros: confio que na tramitação do caso, segundo a lei e no quadro das instituições do Estado soberano em causa, justiça seja feita", acrescentou.

Por fim, questionado sobre se receia um conflito diplomático, disse esperar "que não, porque não há aqui nenhuma relação de Estado a Estado".

"Da mesma forma que um Estado sabe cuidar dos seus nacionais e prestar-lhes apoio legal consular quando eles necessitam, da mesma forma um Estado compreende que outro Estado o faça", argumentou.