CDS pede explicações à Câmara de Lisboa por estacionamento em cima de passeios

O CDS na Assembleia Municipal de Lisboa pediu explicações à Câmara lisboeta por causa da permissão do estacionamento parcial de carros em cima do passeio numa zona concessionada à empresa municipal de estacionamento na freguesia de Campolide.

Diogo Moura, líder da bancada municipal e presidente da concelhia do CDS/Lisboa, disse à Lusa compreender os constrangimentos de estacionamento em muitos locais da cidade, mas considerou que a resolução deste problema "não pode ser feita prejudicando a circulação de peões, em particular quem se desloca em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida".

Os deputados municipais centristas entregaram esta quinta-feira à tarde à presidente da Assembleia Municipal um pedido de esclarecimento por parte da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa e da Câmara Municipal.

O líder concelhio centrista salientou ainda que esta atuação da EMEL, "que cobra dinheiro à custa de uma ilegalidade", é uma "clara violação dos princípios emanados do Plano de Acessibilidades Pedonal de Lisboa, aprovado por unanimidade em Câmara e Assembleia" Municipal, já que a lei prevê, "pelo menos, 1,20 metros de largura" disponível nos passeios, salvo exceções que não incluem este caso.

Diogo Moura considerou ainda que os problemas de estacionamento em zonas críticas da cidade deverão ser resolvidos com soluções como a construção de silos e "não à custa da impossibilidade de circulação nos passeios", já que não deixa espaço suficiente para uma cadeira de rodas virar para entrar num edifício ou para retirar alguém de maca pelos serviços de emergência médica.

O dirigente salientou ainda que esta solução conseguida para Campolide, e que a Câmara considera provisória, também já se verificou noutros locais, como no Bairro da Encarnação, nos Olivais e na Avenida Gago Coutinho.

Neste último caso, a promessa de reverter a situação "não passou de uma promessa vã", o que faz com que o partido "tenha receio de que uma situação provisória se transforme em definitiva" também em Campolide, afirmou.

Questionada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa salientou que a solução, "limitada apenas a quatro ruas de Campolide", é "temporária e ficará resolvida nos próximos meses".

A autarquia explicou que a decisão foi encontrada após uma "reunião participativa que envolveu a Junta de Freguesia de Campolide e a EMEL, e por forte pressão dos moradores".

"A EMEL vai criar um parque de estacionamento na Rua Actor Taborda, com mais 60 lugares exclusivos para residentes, sendo esta situação permitida apenas enquanto esse parque não estiver concluído", sublinhou.

Segundo a autarquia, que tutela a EMEL, "a introdução temporária dos pilaretes a delimitar o espaço para peões foi feita com recurso a medições, garantindo sempre um mínimo de 90 centímetros, para permitir a passagem de cadeiras de rodas", e "qualquer medição errada ou que não respeite esse espaço mínimo será revertida".

A Câmara considerou que "a situação do estacionamento era mais grave em Campolide antes da entrada da EMEL na freguesia, porque os passeios eram ocupados (pelos carros) na totalidade" e acrescentou que a Junta vai iniciar em julho "trabalhos para requalificar e, em alguns casos, aumentar os passeios da zona".