Cerca de 100 pessoas protestam contra sala de consumo no Aleixo no Porto

Cerca de 100 pessoas manifestaram-se esta sexta-feira no Porto contra a transferência da Sala de Consumo Assistido da Pasteleira para o Aleixo, exigindo à câmara municipal políticas inclusivas e a dispersão desta assistência pela cidade.

O exterior da Junta de Freguesia de Lordelo no Ouro foi o local escolhido pelo Movimento Cívico Porto Cidade Responsável para retomar a luta contra a decisão da autarquia, com Alberto Baldaque, primeiro subscritor da petição contra a transferência da sala para o Aleixo, a fazer a defesa do documento que reúne mais de 1.600 assinaturas.

"Não estamos contra respostas sociais, estamos contra más políticas. Aquilo que nós entendemos é que, efetivamente, não há qualquer justificação, nem técnica, nem epidemiológica, nem geográfica, para a transferência desta sala", disse.

O porta-voz do movimento revelou que a Câmara do Porto lhes enviou "estudos que são completamente genéricos e que dizem precisamente o contrário (...) nomeadamente, um estudo do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências] de 2025, diz que 38% dos utilizadores estão na Pasteleira e apenas 8% está no Aleixo".

"Ou seja, estamos a falar de uma desproporção brutal. Mas, o próprio estudo diz que a sala deve estar onde há consumo e onde há venda", insistiu Manuel Baldaque, afirmando que "ninguém acredita que o consumidor vai comprar na Pasteleira e depois vem a pé, cerca de 15 minutos, para consumir no Aleixo".

E prosseguiu: "Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é o consumidor dispersar".

A localização atual na Rua 25 de julho dista 850 metros da nova localização, uma medida anunciada pela câmara que Manuel Baldaque se apressou a corrigir, afirmando que não se pode medir a distância em linha reta, sendo a distância real de cerca de dois quilómetros.

Com um cartaz na mão onde se liam as razões para não aceitar a transferência, Alexandra Sousa falou de uma "zona populacional muito forte, com uma população muito, muito frágil, muito envelhecida" para a qual é necessário investir em "segurança".

Não escondendo estar exaltada com a situação, a moradora há 48 anos no bairro deixou várias perguntas: "a sala de pernoita vai ser construída e os moradores como é que ficam? Vai haver segurança, vai haver limpeza, vai haver policiamento?" antes de reclamar o que é para si a solução: "isto tem de ser transparente, tem de ser comunicado à população local. Não pode ser só a construção, não pode ser só o projeto que fica bonito politicamente".

Para tal, enfatizou, "o povo tem de se unir. Os moradores desta zona têm de se unir. Porque já vêm para aqui de todo lado consumir, deixam tudo sujo, agulhas por todo lado".

Alexandre Sousa defende também que a câmara "crie salas de consumo pelas várias freguesias da cidade", assim criando as condições para "integrar, arranjar trabalhos, arranjar formações para essas pessoas. Integrá-las na sociedade".

Após ter recebido os representantes do movimento, o presidente da união de freguesias, Pedro Teichgraber afirmou-se convicto de que "o número de consumidores não vai aumentar por causa da sala de consumo" que entende ser uma resposta "com mais capacidade".

Segundo o autarca, a resposta "não se vai cingir à sala de consumo, como acontece agora", lembrando as carrinhas que "prestam lá serviço e também o apoio de rua onde estão as pessoas".

"É uma solução que queremos que defenda os utentes e a comunidade, porque eu diariamente recebo pedidos de cidadãos [a dizer] que estão pessoas a dormir, [que] estão a consumir, restos de consumo, de material de consumo, nas ruas, nos jardins, nos passeios", insistiu Pedro Teichgraber.

A Câmara do Porto defende que a mudança da sala de consumo assistido da Pasteleira para o Aleixo visa proteger utentes e comunidade.

Numa resposta do município à Comissão Consultiva de Apoio à Mesa da Assembleia, a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, a autarquia considera "integralmente válidos os fundamentos apresentados" para a mudança desta estrutura amovível, e consequente resposta social, da Pasteleira para o Aleixo, contestada por moradores numa petição que será discutida na Assembleia Municipal de segunda-feira.

A carta da autarquia reforça que a decisão de relocalizar a estrutura amovível "não representa (nem pode ser interpretada como) um retrocesso face à intervenção no Bairro do Aleixo nem configura qualquer inversão do processo de requalificação urbana realizado neste local ao longo da última década".

Pelo contrário, defende o município, a relocalização da sala de consumo vigiado é "uma intervenção estruturada" que foi "concebida para prevenir o consumo no espaço público, reduzir os riscos sanitários associados a esse tipo de consumo e promover o encaminhamento das pessoas utilizadoras de drogas para cuidados de saúde, apoio social e reinserção".