Cerca de 100 pessoas manifestaram-se hoje no Funchal contra as alterações à lei laboral

Cerca de uma centena de pessoas manifestaram-se, esta sexta-feira, no Funchal contra as alterações à lei laboral, no âmbito da jornada de luta nacional promovida pela CGTP, num momento em que ainda decorrem negociações entre Governo e parceiros sociais.

"Estamos aqui contra o pacote laboral e contra o desrespeito que o Governo da República tem para com os trabalhadores", disse António Gouveia, dirigente da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), que organizou o protesto na região, e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN.

Os manifestantes, na maioria dirigentes de várias estruturas sindicais na Madeira, juntaram-se em frente à Assembleia Legislativa, no centro da cidade, empunhando bandeiras e cartazes com inscrições como "Abaixo o pacote laboral" e "Trabalho e salário sim! Precariedade e exploração não", insistindo também em palavras de ordem como "Não vamos desistir, o pacote é para cair".

"As medidas previstas no pacote laboral afetam os trabalhadores na região e em todo o país", alertou António Gouveia, considerando negativas alterações previstas ao nível das licenças de maternidade e da flexibilização dos horários de trabalho, entre outras.

"O que vai acontecer no futuro são outras lutas e se calhar vamos ter mais uma greve geral se o Governo não ceder e não respeitar a Constituição da República", avisou.

O dirigente da USAM disse que, na Madeira, o executivo PSD/CDS-PP, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, ainda não abordou o assunto com os sindicatos, nem se pronunciou sobre a matéria.

A manifestação nacional, organizada pela CGTP-IN, sob o mote "Abaixo o pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor" decorre numa altura em que a ministra do Trabalho garantiu que há apenas "dois ou três temas" a impedir um acordo com os parceiros sociais e que vai encerrar "esta fase negocial nos próximos dias".

Em Lisboa, milhares de pessoas aderiram ao protesto, que teve início pelas 14:30, no Saldanha, e seguiu em direção à Assembleia da República.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" da lei laboral, ao contemplar mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.

Na quinta-feira, as alterações à lei laboral voltaram a ser discutidas à mesa da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), depois de nos últimos meses o executivo ter optado por reunir-se com a UGT e com as confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora dos encontros por considerar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.