CFP alerta que reformas estruturais do SNS "têm avançado de forma mais lenta"

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou esta segunda-feira que as reformas estruturais no SNS "têm avançado de forma mais lenta" do que as medidas de curto prazo, mantendo-se o problema persistente do acesso dos utentes aos cuidados.

"O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a enfrentar desafios estruturais que condicionam o seu desempenho e sustentabilidade, tanto na dimensão assistencial como na financeira", salienta o relatório de 2025 da entidade independente presidida por Nazaré da Costa Cabral.

O documento que está a ser apresentado em Lisboa refere que embora o Plano de Emergência e Transformação na Saúde aprovado pelo Governo em 2024 tenha registado "progressos relevantes", os resultados mais visíveis concentram-se nas medidas operacionais de curto prazo.

"As reformas de natureza mais estrutural têm avançado de forma mais lenta, mantendo-se problemas persistentes no acesso aos cuidados, como demonstram os 1,56 milhões de utentes sem médico de família atribuído e a execução ainda incompleta de várias medidas previstas nos eixos da saúde mental e da saúde próxima e familiar", avisa o CFP.

A entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal alerta ainda que a melhoria da capacidade de resposta do SNS continua "dependente da concretização de reformas estruturais" que reforcem o acesso aos cuidados, a coordenação entre níveis assistenciais e a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, através de medidas de promoção da saúde.

Na apresentação do relatório, Nazaré da Costa Cabral chamou a atenção para o perigo de desenhar políticas públicas baseadas em perceções ou opiniões, que "por vezes criam imagem distorcida" do setor, e disse que com esta avaliação do desempenho do SNS o CFP pretende contribuir para a decisão baseada em dados concretos.

Salientou ainda que o documento pretende ajudar os responsáveis do setor a "abrir caminho para o desenho de políticas capazes de modernizar o SNS, tornando-o mais eficaz e mais justo", assim como promover um "debate sério, informado e sereno" sobre o serviço público de saúde.

Para o economista analista do CFP, Jorge Braga Ferreira, o futuro do SNS "depende menos do aumento da despesa e mais da capacidade de como as novas políticas são aplicadas e da capacidade de financiar, organizar e gerir os recursos" de que dispõe.