CGTP considera que orçamento favorece grandes grupos económicos e prejudica população

A CGTP-IN considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) "não só não responde, como agrava" os problemas com que os trabalhadores e a generalidade da população se deparam.

"Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, o que salta à vista no OE2027 é o contraste entre o que falta para elevar, ou mesmo manter, a qualidade dos serviços essenciais na vida de quem trabalha e trabalhou e o que sobra de apoios, benefícios e borlas para os grandes grupos económicos", refere a central sindical em comunicado, em reação ao documento conhecido esta quinta-feira.

Para a CGTP, é um "orçamento que reflete a opção política do Governo PSD/CDS por degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, por manter e agravar as condições que permitem a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria, que fomenta o negócio dos grupos privados e mercantiliza direitos sociais".

Numa análise por setores, a CGTP começa por destacar a saúde, área em que, segundo a central sindical, se perspetivam os impactos da denominada "reforma do Estado" e onde "mantém-se a realidade em que mais de 50% das verbas destinadas ao SNS são drenadas diretamente para o setor privado".

De acordo com os números destacados pela central sindical liderada por Tiago Oliveira, esta situação ocorre num quadro em que a despesa total consolidada desce 1,5% em relação a 2026 e o investimento na área da saúde, comparado com 2026, cai 33,7%.

Na educação, a central sindical critica o facto de o Estado continuar afastado da meta de uma dotação equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB)- considerada como mínimo por diversas organizações internacionais - mas que "no caso português, dado o lastro de subfinanciamento crónico, exige uma resposta mais robusta".

A CGTP não tem dúvidas de que "a dotação orçamental para esta área, cerca de 3,4% do PIB, traduz a desvalorização da Escola Pública, Inclusiva e de Qualidade, sendo insuficiente para travar a degradação dos equipamentos, assegurar a contratação dos profissionais em falta ou sequer fazer face à evolução prevista para a inflação".

Na habitação, critica a ausência de uma avaliação dos programas implementados pelo Governo, considerando que o OE2027 "dá expressão às medidas recentemente aprovadas que aprofundam a dificuldade de aceder a este direito, cada vez mais transformado num ativo financeiro".

A despesa na habitação tem uma redução de 6% face ao orçamentado em 2026, relembra.

"O OE2027 revela ainda saldos da Segurança Social, nomeadamente do sistema previdencial, que confirmam a possibilidade de aumentos mais substanciais das reformas, de forma permanente, num contexto em 48% dos reformados aufere uma pensão inferior a 500 euros", segundo o mesmo comunicado.

E vai mais longe: "Ao nível dos que são indispensáveis para a garantia destes e de outros direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, o OE2027 reflete a opção por negar salários e carreiras que permitam fixar e valorizar os trabalhadores da Administração Pública".

"Numa altura em que tantas dificuldades se sentem nestas áreas, em que há uma degradação de equipamentos e serviços essenciais, a previsão de um excedente orçamental para 2027 reflete uma opção, acomodada pelas diretrizes e imposições da UE, de continuar a razia nos serviços públicos e funções sociais do Estado", lamenta a CGTP.

A CGTP exige, por isso, "respostas" e "soluções aos problemas e não o retrocesso e o atraso do país que o OE2027 espelha", conclui.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma manifestação de polícias, em Lisboa, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, considerou que esta proposta de OE 2027 constitui uma "completa desvalorização de tudo o que são serviços públicos, com um ataque enorme ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública".

Para Tiago Oliveira, este orçamento não vai responder às necessidades do país e aos trabalhadores e demonstra que o Governo "está completamente distante da realidade da maioria".

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.