CGTP vai reunir conselho nacional para discutir novas formas de luta contra lei laboral

O secretário-geral da CGTP disse esta terça-feira que "não é objetivo do Governo retirar" as alterações à lei laboral da discussão e indicou que a central sindical vai reunir o seu conselho nacional para discutir novas formas de luta.

À saída da reunião com o primeiro-ministro, o secretário-geral da CGTP relembrou que o intuito da audiência era saber se o executivo de Luís Montenegro "recua ou não recua no pacote laboral que apresentou ao país" e "a resposta" que obteve foi a de que "não é o objetivo do Governo retirar o pacote laboral de cima da mesa".

"Isto quer dizer que a luta vai continuar", acrescentou Tiago Oliveira, indicando que "a CGTP vai reunir o seu conselho nacional na próxima quinta-feira" para "começar a discutir (...) a resposta ao ataque que está em curso ao mundo do trabalho".

Questionado sobre que formas de luta estarão em causa, o secretário-geral da CGTP escusou-se a adiantar, sublinhando apenas que "todas as formas de luta estão em cima da mesa".

Tiago Oliveira voltou a tecer fortes críticas ao anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo Governo, considerando que normaliza a precariedade, desregula os horários de trabalho e representa "um verdadeiro assalto aos direitos" dos trabalhadores.

Na reunião de hoje com o chefe de Governo, que demorou cerca de hora e meia, a CGTP diz ter voltado a apresentar as propostas da central à ministra do Trabalho - que esteve também hoje presente na reunião -- e reiterou que "não aceita" medidas como o alargamento no prazo dos contratos de trabalho ou que "se alarguem os motivos justificativos" neste tipo de contratos.

Tiago Oliveira reiterou também que não aceita "a contínua desregulação dos horários de trabalho", nomeadamente através do regresso do banco de horas individual ou de outras "formas de adaptabilidade dos horários".

"A nossa proposta é que cada posto de trabalho permanente corresponde a um vínculo de trabalho efetivo", defendeu ainda.

Questionado sobre se foi transmitida alguma data para a próxima reunião plenária de Concertação Social, Tiago Oliveira disse que "não saiu nenhuma proposta de data".

O secretário-geral da CGTP reiterou ainda que a central sindical está "completamente disponível para discutir com o Governo a melhoria e avanços nos direitos e nas condições de vida de quem trabalha", reafirmando a exigência de retirada do pacote laboral.

"Discutir com o Governo o quanto é que vamos retroceder nos direitos de quem trabalha, não contem com a CGTP para isso", rematou, lembrando ainda a greve geral de 11 de dezembro e o abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas entregue pela central sindical na semana passada.

Defendeu ainda que aquilo que o Governo está a fazer com esta proposta é "colocar a balança completamente desequilibrada".