Colégios levam guerra jurídica a Marcelo

Um parecer do constitucionalista Vieira de Andrade, entregue ontem ao Presidente da República pelo movimento Em Defesa da Escola Ponto, defende a ilegalidade da redução, no próximo ano letivo, de 377 turmas de 5º, 7º e 10º ano nos colégios com contratos de associação. Mas o Ministério da Educação (ME) tem posições em sentido contrário, que promete revelar "brevemente".

"O Presidente está solidário. A perspetiva é conseguir na conversa de amanhã [hoje] com o primeiro-ministro, um ponto de equilíbrio", disse ontem, à saída do Palácio de Belém, Luís Marinho, representante dos pais. Marcelo Rebelo de Sousa não prestou declarações.

No parecer, Vieira de Andrade defende que os termos dos contratos assinados em 2015 se aplicam "aos anos de início de ciclo, durante os três anos contratados". O constitucionalista diz que a carência de escolas públicas numa região deixou de ser critério determinante para a assinatura dos contratos de associação, desde a alteração feita em 2013 ao Estatuto do Ensino Particular.

O parecer utiliza um "escrito de doutrina" da secretária de Estado do Ensino, Alexandra Leitão, doutora em Direito, no qual esta afirma que à luz do novo estatuto os contratos de associação passaram a ser uma "alternativa à criação, manutenção ou expansão da rede pública, enquanto forma de garantir a livre escolha das famílias".O parecer refere que "o Governo não pode impor a sua versão contratual" e, caso considere que o estatuto do ensino particular é ilegal, por contrariar a Lei de Bases, tem de recorrer aos tribunais para fazer valer a sua razão.

Questionado pelo CM se solicitou pareceres ou aclaramentos, o ME afirma que "ponderou devidamente as questões jurídicas junto de vários agentes e entidades competentes e conta brevemente poder vir a dar notícias acerca desta questão".