Comerciantes de pescado dos Açores querem ser compensados pelas áreas marinhas protegidas

A Associação dos Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA) defendeu esta terça-feira, numa audição no parlamento regional, a inclusão do setor na compensação financeira por eventuais quebras nas capturas resultantes da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).

A reivindicação foi feita por Pedro Melo, da ACPA, na comissão de Economia do parlamento dos Açores, no âmbito da discussão do diploma apresentado pelo deputado único do BE/Açores para a criação de um "mecanismo de compensação financeira aos pescadores" da região pela "potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas".

A criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), com uma área de 287.000 quilómetros quadrados, abrangendo cerca de 30% do mar do arquipélago, foi aprovada em outubro de 2024 na Assembleia Regional.

Entretanto, já em 13 de setembro, o parlamento açoriano aprovou por maioria uma proposta conjunta de PS,PSD,CDS-PP e PPM que adia para janeiro a entrada em vigor da RAMPA, que deveria avançar no início de outubro.

Esta terça-feira, na comissão parlamentar, Pedro Melo defendeu que o diploma beneficie de instrumentos da União Europeia para fazer face a "custos adicionais" do setor e que seja feita uma "monitorização trimestral" da RAMPA.

Embora admitindo que a "ciência não consegue fixar um período de compensação" ao setor das pescas, Pedro Melo considerou que não deverá ser "nunca menos de cinco anos" e defendeu precisamente "um estudo a cinco anos para encontrar métricas para definir os apoios".

"O setor tem uma mão cheia de nada, o que é preocupante. Não sabemos para onde devemos ir, que estratégia a delinear. Há consultas [aos parceiros do setor], mas não produziram nada", afirmou o líder ACPA, defendendo uma prorrogação de seis meses para a entrada da RAMPA em vigor.

Pedro Melo considerou ainda que os 10 milhões de euros do Fundo Ambiental para fazer face aos impactos da RAMPA, a par dos 10,4 milhões de dólares oriundos da filantropia, não são suficientes para todo o setor.

Segundo o responsável, a Blue Azores apontou para um decréscimo de 27 a 30% de atividade no setor com a entrada em vigor da RAMPA, recordando que o valor transacionado em lota por ano é de 35 a 40 milhões de euros.

Também ouvido esta terça-feira na comissão de Economia, Liberato Fernandes, do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores, referiu que, entre 2010 e 2024, houve uma "constante a quebra de rendimentos" da produção do setor, enquanto os custos de exploração das embarcações sofreram um "aumento extremamente elevado" e a inflação acumulou 36% entre 2010 e 2024.

O sindicalista apontou ainda que o valor da produção bruta da pesca foi de cerca de 39,5 milhões de euros em 2010, contra o valor de 39,355 milhões em 2024.

Para Liberato Fernandes, "existe um problema de base na RAMPA", que é "extremamente nociva para a pesca açoriana".

Liberato Fernandes defendeu também uma compensação pela quebra de rendimentos que "não seja apenas derivadas da RAMPA, mas que resolva de uma vez por todas o problema da instabilidade dos rendimentos da pesca".