Comissão de Inquérito ao INEM aprova envio do depoimento da ministra da Saúde ao MP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM aprovou esta quinta-feira a extração do depoimento da ministra da Saúde prestado na terça-feira para que seja enviado ao Ministério Público, na sequência de um requerimento do Chega.

Na reunião desta quinta-feira, o deputado do Chega, Pedro Frazão, justificou o pedido de envio das declarações de Ana Paula Martins para o Ministério Público, para eventual instauração de inquérito criminal, por considerar que "ficou bastante claro que existiram contradições" sobre o que referiu a ministra na audição.

"Alguém que está num gabinete ministerial e que não é informado de mortes que estão a ocorrer, devido a uma greve que está em curso no INEM, simplesmente não é verosímil, nem cabe dentro da realidade", alegou o deputado, para quem "não podem existir ministros intocáveis".

O requerimento do Chega alega que em causa está a eventual prestação de falsas declarações em sede de inquérito parlamentar, uma situação que, a confirmar-se, pode configurar matéria de natureza criminal.

Na discussão do requerimento, o deputado social-democrata, Miguel Guimarães, salientou que os argumentos do Chega constituíram uma "exposição falaciosa que não está suportada em evidência científica", manifestando o voto contra do PSD ao requerimento, mas também o seu protesto ao modo como foi apresentado.

Sofia Andrade, da bancada do PS, salientou que não subscrevia as considerações apresentadas por Pedro Frazão, mas reconheceu que "persistem algumas inconformidades nas declarações" que a ministra da Saúde proferiu na CPI na terça-feira.

"Se existirem dúvidas, essas devem ser analisadas por quem tem poder para o fazer e, portanto, não iremos inviabilizar o requerimento", declarou a parlamentar socialista.

A CPI ao INEM pretende apurar responsabilidades durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) no final de 2024, assim como a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

Durante esta greve, que em 4 de novembro de 2024 coincidiu com uma paralisação da administração pública, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).