Concelho açoriano de Nordeste admite aplicar taxa turística a partir de maio

O concelho do Nordeste, o único da ilha de São Miguel, nos Açores, que não está a cobrar a taxa turística municipal, prevê que a cobrança possa avançar em maio, anunciou esta segunda-feira o presidente da autarquia.

Quatro dos seis municípios de São Miguel começaram a cobrar em janeiro uma taxa turística, um procedimento que, ao contrário do inicialmente previsto pela associação de municípios, ficou atrasado no Nordeste e na Povoação, concelho onde a situação já está regularizada e a taxa está a ser cobrada normalmente.

"Não entrou logo em vigor porque faltava a publicação em Diário da República. Isso já está. O mês de janeiro é um mês de menos movimento, mas a situação está instalada. Está a ser cobrada a taxa normalmente", disse à agência Lusa o presidente do município da Povoação, Pedro Nuno Melo (PS), em 28 de janeiro.

No caso do Nordeste, o presidente do município, António Miguel Soares (PSD), disse esta segunda-feira à agência Lusa que o processo está a correr normalmente, depois de atrasos iniciais nos procedimentos para a sua aplicação, já que a taxa foi aprovada pelo executivo em 30 de dezembro de 2024.

"Estamos a aguardar a Assembleia Municipal, que vai decorrer no final do mês de abril, e após passar pela aprovação da Assembleia Municipal, seguirá para posterior publicação em Diário da República", adiantou o autarca, admitindo que a cobrança se inicie durante o mês de maio.

António Miguel Soares acrescentou que o projeto de Regulamento de Criação e Aplicação da Taxa Turística no concelho já esteve em discussão publica.

A Câmara Municipal do Nordeste apresentou, em 18 de março, aos operadores económicos do setor turístico do alojamento a Plataforma da Taxa Turística, que já se encontra disponível no endereço taxaturistica.cmnordeste.pt, também disponível para dispositivos móveis, podendo os operadores avançar com a subscrição.

Neste primeiro ano de aplicação da taxa, por ser uma novidade para o alojamento, a autarquia refere que facilitará o processo.

A plataforma dispõe de várias ferramentas de apoio à sua utilização e são disponibilizados os contactos do município e da empresa responsável pela criação da plataforma para esclarecimento de dúvidas numa primeira fase de utilização deste serviço.

"A taxa turística tem o custo de dois euros por dia pela dormida até ao máximo de três noites consecutivas. Em campismo e caravanismo o valor é de um euro por pessoa, por noite", lê-se na página oficial da autarquia.

A taxa é cobrada pelo alojamento em que o turista estiver hospedado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural) e não se aplica aos residentes nos Açores nem a quem estiver deslocado por questões de saúde.

Esta medida, tomada por unanimidade dos municípios na Associação de Municípios dos Açores, visa "responder ao aumento significativo de turistas nos últimos anos e à consequente sobrecarga nos serviços dos municípios com o setor, entre estes, gestão de resíduos, preservação e manutenção de espaços verdes, infraestruturas e serviços de apoio e sinalética turística", justifica ainda a autarquia do Nordeste.

Em 02 de dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) anunciara que os seis concelhos da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste) iriam começar a cobrar a taxa turística municipal de dois euros por noite em 1 de janeiro de 2025.