Conselho Nacional da Educação defende IA nos currículos com "diretrizes claras"

O Conselho Nacional da Educação (CNE) defende a integração da inteligência artificial nos currículos, desde o 1.º ciclo, como ferramenta para reforçar as literacias tradicionais, mas com "diretrizes claras" sobre os contextos em que o uso é adequado.

A posição consta de uma recomendação publicada esta quinta-feira em Diário da República sobre a "integração da Inteligência Artificial (IA) no sistema educativo português", em que a CNE começa por reconhecer o potencial na aprendizagem dos alunos e redução da carga administrativa das escolas, mas também os riscos de uma eventual "integração acrítica e desordenada".

No que respeita à pedagogia, o órgão consultivo do Ministério da Educação sugere introduzir a literacia em IA desde os primeiros ciclos de ensino "de forma progressiva e adequada ao desenvolvimento" enquanto ferramenta para reforçar as literacias tradicionais de leitura, escrita e numeracia.

Alertando para o risco de "atrofia cognitiva", em que os alunos delegam na IA processos que deveriam ser internalizados, a CNE sublinha que a estes instrumentos não devem substituir o "esforço intelectual que as constrói".

Por isso, deverão ser adotadas "diretrizes pedagógicas claras" sobre os contextos em que o uso de IA é adequado e, por outro lado, aqueles em que é contraproducente para o desenvolvimento de competências fundamentais, para "proteger a autonomia cognitiva dos alunos sem recusar as oportunidades que a tecnologia oferece".

Dirigido aos alunos, a CNE recomenda também, entre as medidas urgentes, que as políticas de promoção do bem-estar escolar abordem os riscos da dependência tecnológica para a saúde mental dos alunos.

Quanto aos professores, os especialistas defendem a revisão da formação inicial, tornando obrigatória a integração de módulos de literacia em IA que abranjam a literacia digital, pensamento computacional, literacia crítica de dados e ética em IA, bem como o investimento em programas de desenvolvimento profissional contínuo.

No que respeita à infraestrutura e soberania digital, a CNE sublinha que a universalização do acesso à conectividade em todos os espaços pedagógicos e a equipamentos digitais de qualidade para todos os alunos são imperativos, sugerindo a implementação de um plano de manutenção e atualização permanente, para evitar a obsolescência de equipamentos e 'softwares'.

Manifestando-se preocupada com a dependência tecnológica externa, a CNE defende a adoção preferencial de aplicações em código aberto e aditáveis, que permitam rastrear e explicar os modelos de IA integrados, e com capacidade de configuração pelos docentes.

Para os conselheiros, que recomendam, a médio prazo, a criação de uma 'cloud' nacional educativa, essa é a abordagem "que melhor concilia inovação pedagógica, transparência e controlo público sobre as ferramentas usadas nas escolas".

Outra das dimensões abordadas na recomendação da CNE é o uso de IA para apoiar tarefas administrativas e, nesse âmbito, os especialistas sublinham a necessidade de assegurar que nenhuma decisão com impacto significativo na vida dos alunos possa ser tomada com base exclusiva em sistemas automatizados de IA, garantindo sempre a validação humana qualificada e o direito de recurso.

Relativamente às questões éticas e de monitorização, o documento refere a exigência de transparência algoritmia nos contratos celebrados com fornecedores de tecnologia para o sistema educativo, bem como de garantias de que os dispositivos e aplicações utilizados em contexto escolar não rastreiem dados de menores indevidamente.

Em setembro, o Governo criou um grupo de trabalho dedicado ao "Digital e IA na Educação", para estudar e apresentar propostas sobre o papel das tecnologias digitais na educação em Portugal.