Consumidores de Almada reclamam de tarifa de água

Os consumidores afetados pelas falhas no abastecimento de água em Almada contestam a cobrança da tarifa de disponibilidade na fatura. Alegam que a aplicação desta tarifa, que oscila entre os dois e os oito euros, só deve ser aplicada quando está assegurada a água nas torneiras.

A denúncia parte da associação de defesa do consumidor DECO que considera "esta situação injustificada, uma vez que, durante o período em que ocorreram os cortes e falhas no abastecimento, o serviço não esteve efetivamente disponível para os consumidores".

Segundo a DECO os "consumidores não devem ser duplamente penalizados, primeiro pela ausência de água e, posteriormente, pela cobrança integral de uma tarifa que pressupõe a disponibilidade do serviço".

A associação entende que os consumidores afetados devem ficar isentos do pagamento da tarifa de disponibilidade durante o período em que estiveram privados do uso de água.

A associação recorda que logo após as falhas no abastecimento da água manifestou preocupação junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada para que fosse aplicada uma resposta justa em matéria de faturação.

A escassez de água obriga o município a realizar cortes programados entre as 22h00 e as 6h00 em várias localidades. As reservas estão neste momento em 61%. O retorno progressivo à normalidade está programado quando as reservas alcançarem  os 80%.

A falta de água teve início no mês passado, inicialmente na Costa de Caparica e Sobreda. A 6 deste mês foi ativado o plano de contingência e a 8 é declarada a situação de alerta. No mesmo dia centenas de pessoas manifestaram-se na Costa de Caparica contra a falta de água. 

O CM procurou junto da Câmara Municipal obter uma posição sobre a obrigatoriedade de pagamento da tarifa de disponibilidade, mas não foi possível obter uma resposta até ao fecho da edição.