Crime de tráfico alargado a gestação de substituição

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que alarga o crime de tráfico a novas formas de exploração: gestação de substituição, casamento forçado e adoção ilegal, divulgou o ministério da Justiça.

A norma sobre tráfico para adoção foi também reformulada deixando de ser uma figura periférica para passar a estar no coração do crime.

Segundo a mesma proposta pela primeira vez a lei portuguesa diz expressamente que as vítimas de tráfico não podem ser punidas pelo que foram forçadas a fazer.