Deco recomenda ao Governo que proíba empresas de cortarem funcionalidades após fidelização

A associação Deco enviou ao Governo recomendações sobre o impacto da diminuição da qualidade dos serviços digitais, sugerindo designadamente que as empresas não possam cortar funcionalidades aos consumidores quando termina o período de fidelização.

Numa nota à imprensa, a Deco refere que o fenómeno da degradação de produtos e serviços, em particular os digitais, se tornou numa "estratégia de negócio", sendo "já apelidado de 'merdificação' (ou 'enshittification')", caracterizando quando um serviço inovador e útil que conquistou o consumidor se deteriora, com corte de funcionalidades, imposição de anúncios, criação de barreiras e, por fim, aumento dos preços.

Como exemplos de práticas de degradação dos serviços, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor cita "o feed do Instagram e do Facebook, quando este deixa de "priorizar conteúdos de amigos para favorecer publicidade e conteúdos pagos", quando as pesquisas no Google se tornam "menos transparentes e mais densas em resultados patrocinados", ou quando as plataformas de 'streaming' "transformaram assinaturas em vitrinas de 'upselling' [técnica de venda destinada a incentivar os consumidores a comprarem uma versão superior do serviço], com catálogos fragmentados e ofertas adicionais pagas".

"No fim, só pagando é que o consumidor consegue voltar a ter acesso à qualidade mínima com que aderiu inicialmente", enquadra a Deco, que pede ao Governo medidas para impedir práticas que diz serem inaceitáveis.

"Para a Deco isto é inaceitável e é fundamental que o Estado proíba, legalmente, todas as empresas, independentemente da sua natureza, volume de faturação ou dimensão de" praticarem uma série de decisões.

A associação considera que o Estado deve proibir as empresas de "deteriorar as condições ou a qualidade dos seus serviços", impedindo desqualificações injustificadas, de "retirar funcionalidades essenciais após a fidelização do consumidor, garantindo a durabilidade e a estabilidade dos serviços".

Para a associação, o Estado deve "impedir a portabilidade para outros serviços ou tornar os serviços mais onerosos caso o consumidor não dê o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais", de "alterar ou descontinuar serviços sem garantias de salvaguarda claras para os consumidores" e de "dificultar o exercício de direitos, condicionar a autonomia ou a tomada de decisão por parte dos consumidores, proibindo práticas que criem dependência artificial".

Além de se dirigir ao Governo com estas recomendações, a Deco apela para que as autoridades de regulação do mercado ajam para fiscalizar as práticas das empresas.

"A Deco exige mais fiscalização por parte das autoridades nacionais, designadamente na área da concorrência, em cenários em que os gigantes tecnológicos aprisionam cada vez mais os consumidores a ecossistemas fechados, onde a alternativa é inexistente ou artificialmente difícil", conclui.