Detetados 854 imóveis devolutos da Segurança Social, que diz que "apenas 18" são casas vazias

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) detetou 854 frações da Segurança Social em estado devoluto em 2024, mas a entidade esclareceu que 836 desses imóveis estão "desadequados para habitação" e que "apenas 18" são casas vazias.

Numa nota enviada às redações, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) esclareceu que a maioria dos imóveis contabilizados como devolutos pela IGF eram "unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações", em estado de "recuperação ou sujeitos a ocupação abusiva, tratada em sede judicial".

"O IGFSS esclareceu à IGF que a esmagadora maioria das frações sem contrato ativo no segmento habitacional não se encontra disponível" pelos mesmos motivos, lê-se na mesma nota.

O relatório de auditoria da IGF ao sistema de gestão do património imobiliário da Segurança Social, a cargo do IGFSS, cujas conclusões foram divulgadas esta quinta-feira de manhã, apontava a existência de 854 frações em estado devoluto no final de 2024, continuando "o Instituto a suportar os custos de manutenção destes imóveis (condomínio, conservação, limpeza de terrenos)".

As 854 frações representavam 33,3% do universo de 2.561 imóveis sob gestão do IGFSS.

Em 12 de novembro de 2025, segundo o documento, encontravam-se "sem contrato de arrendamento ativo" 36,8% do total de frações, das quais 55% eram "de frações habitacionais, 11,8% de terrenos e os restantes 33,2% de lojas, serviços, indústrias e arrecadações".

Apesar de parte do segmento habitacional estar "em reabilitação", no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do Programa +Habitação, o relatório considera a situação como um "processo de rentabilização dos imóveis sem evolução significativa".

Entre 2021 e 2024, período sobre o qual incide a análise do IGF, a dívida ao IGFSS de rendas em regime livre e de rendas sociais subiu de 2 milhões para 2,7 milhões de euros, sofrendo um aumento de 31%.

A receita média mensal do IGFSS com as rendas de 267 frações em regime livre foi de 601 euros.

Mais de metade (54,4%) dessas frações estava arrendada por valores inferiores a 250 euros, com a renda média por metro quadrado a mostrar-se inferior à média nacional.

Insuficiências nos registos dos imóveis são também apontadas no relatório da auditoria, com a IGF a concluir que "o inventário dos bens imóveis da SS não está completo, nem é atualizado de forma sistemática".

Além disso, foram apuradas "divergências de informação" nas aplicações informáticas e "falta de conciliação" entre os dados do IGFSS, da Autoridade Tributária (AT) e do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com o IGFSS a indicar 2 561 frações e a AT a mencionar 2 709, com um patrimonial tributário global de 207 milhões de euros.

A IGF detetou ainda que 19 entidades públicas, na maioria tuteladas pelo Ministério da Saúde, acumulavam uma dívida de 33,7 milhões de euros relativa à ocupação de 125 frações da Segurança Social.

"O IGFSS apenas tem efetuado notificações periódicas para pagamento voluntário, sem adotar outras medidas" para cobrar esses valores em dívida, lê-se no documento.

Na amostra analisada pelos auditores, "identificaram-se casos de ocupação abusiva das frações, sem evidência de que o IGFSS tivesse conhecimento, nalguns casos, de quem são os atuais ocupantes e de que tenha adotado os mecanismos legais" para resolver a situação.

Nas conclusões, a IGF propõe ao IGFSS a tomada de medidas "mais eficazes para regularização das dívidas das entidades públicas", a adoção de "planos de arrendamento ou alienação das frações devolutas", o reforço do "sistema de controlo interno" na área patrimonial e da "cobrança de rendas em dívida", e a definição de uma "política de atualização de rendas em regime livre", em linha com "os valores de mercado".

O relatório de auditoria da IGF foi homologado pelo ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, em 15 de janeiro.