Dezenas protestam junto ao parlamento em defesa do serviço de emergência médica

Técnicos de emergência pré-hospitalar estão esta quarta-feira concentrados frente à Assembleia da República para apelar aos deputados que chamem ao parlamento a nova lei orgânica do INEM, que dizem agravar os serviços de emergência prestados à população.

A nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi aprovada no início do mês em Conselho de Ministros, com alterações "feitas às escondidas dos trabalhadores e dos próprios deputados da Assembleia da República", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, durante o protesto que está a decorrer em frente à Assembleia da República (AR).

Rui Lázaro defendeu que a reforma desenhada pelo ministério da Saúde irá reduzir "a qualidade e quantidade da capacidade de resposta do INEM", já que prevê que haverá menos ambulâncias no terreno e menor capacidade de transporte de doentes e da formação prestada.

Segundo o sindicalista, o novo diploma poderá traduzir-se na substituição de 46 ambulâncias de suporte imediato de vida por viaturas ligeiras e a retirada do terreno de cerca de 50 ambulâncias para transporte inter-hospitalar.

Os trabalhadores defendem que são precisas mais ambulâncias dedicadas à emergência pré-hospitalar e mais formação e qualificação profissional e, por isso, voltaram esta quarta-feira a sair à rua para mais um protesto.

"Queremos convencer os deputados de que a lei aprovada por decreto pelo Governo e as suas alterações devem ser discutidas aqui na AR", explicou o sindicalista, lembrando que bastam dez deputados para requerer a apreciação parlamentar da lei, para que "venha à AR, onde poderá ser modificada e até revogada".

As deputadas socialistas Sofia Andrade e Susana Correia estiveram esta quarta-feira junto dos manifestantes, mostrando o seu apoio.

À Lusa, Sofia Andrade disse que o PS ainda não decidiu se irá requerer a apreciação parlamentar da lei, mas não tem dúvidas de que "o diploma tem de ser apreciado e discutido de forma pública e não discutido à porta fechada".

A deputada lembrou que as mudanças foram feitas sem haver "consulta pública" nem esclarecimentos sobre as alterações que o Governo pretende implementar, referindo que "não se conhece o conteúdo do diploma aprovado em Conselho de Ministros".

Na comissão parlamentar de saúde desta quarta-feira, foi aprovado um requerimento do PS para a audição "com caráter de urgência" de um conjunto de personalidades sobre a nova lei orgânica do INEM.

O requerimento foi "aprovado com a abstenção do PSD que parece pouco interessado neste escrutínio", criticou a deputada socialista.

O pedido da bancada socialista pede para serem ouvidos ex-presidentes do INEM - Miguel Soares de Oliveira, Regina Pimentel, Luís Meira, Sérgio Dias Janeiro, Vítor Almeida -- assim como o atual presidente Luís Cabral e o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto.

Enquanto os deputados votavam o requerimento, do lado de fora do parlamento, junto à escadaria, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem como "Refundação não é destruição".

Além da manifestação, os técnicos de emergência pré-hospitalar entregaram aos grupos parlamentares um manifesto alertando para os riscos da reforma e exigindo mudanças no processo de reorganização do INEM.

"Com base naquele manifesto, nós pedimos para ter acesso a esta nova lei orgânica porque tudo o que tem saído tem sido por baixo da porta", disse à Lusa a deputada socialista, acrescentando que na próxima semana haverá uma audição parlamentar com a ministra Ana Paula Martins.

O líder sindical garantiu à Lusa que as ações reivindicativas só terminarão quando o Governo suspender as medidas em curso e envolver os profissionais na reorganização do INEM, garantindo "mais e melhores cuidados para os cidadãos".