Documentos caducados valem até final do ano

Cartas de condução, cartões de cidadão ou atestados médicos de avaliação de incapacidade cujos prazos expirem a partir desta sexta-feira ou que tenham caducado até 15 dias a contar desde esta quinta-feira vão permanecer válidos até 31 de dezembro de 2021, na sequência de um diploma do Governo publicado em Diário da República. O mesmo decreto-lei estende ainda o termo período legal para marcação de férias por mais um mês, até 15 de maio.

Reconhecendo “as especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico”, e considerando as dificuldades colocadas aos cidadãos, devido ao encerramento de instalações, o Executivo considerou “oportuno estender, até 31 de dezembro de 2021, a admissibilidade de determinados documentos”, como atestados médicos de avaliação de incapacidade que expirem em 2021, cartões de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, licenças e autorizações, bem como cartões de beneficiário familiar de ADSE, é explicado no diploma publicado esta quarta-feira em Diário de República.

No âmbito das empresas, e atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, o Executivo decidiu igualmente, tal como sucedeu no ano passado, prorrogar aquele prazo até 15 de maio, independentemente do vínculo laboral dos trabalhadores.

Tendo em conta as dificuldades criadas pelo ambiente pandémico para limpar espaços rurais, o diploma em causa procedeu ainda à prorrogação do prazo, até 15 de maio de 2021, para que os particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas realizem os trabalhos de gestão de combustível, necessários como medida preventiva da ocorrência de incêndios.

Albufeira organiza cimeira para planear o futuro pós Covid

A pensar no futuro, Albufeira vai organizar uma cimeira de três dias para planear os próximos anos após a pandemia. A Albufeira 21 Summit vai decorrer entre os dias 8 e 10 de abril e irá juntar 30 oradores. Segundo José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, é preciso traçar um rumo “para construir o futuro da cidade e do concelho”.