Embaixadores pelo clima pedem programa de apoio a comunidades de energia renovável

Dois embaixadores portugueses do Pacto Climático Europeu vão propor ao Governo a criação de um programa nacional de apoio técnico e financeiro à constituição de comunidades de energia renovável.

Segundo os responsáveis, o programa será dirigido a autarquias, associações e cooperativas e poderá ser financiado pelo Fundo Ambiental.

A proposta dos dois embaixadores, Luísa Barateiro e Miguel Macias Sequeira, vai ser apresentada em Bruxelas, na conferência "Together in Action 2026", o evento anual do Pacto Climático Europeu e que decorre entre os dias 24 e 25.

O Pacto Climático Europeu é uma iniciativa da Comissão Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu ("Green Deal") e junta pessoas determinadas em agir em prol do clima e da construção de uma Europa mais limpa e resiliente, apoiando o objetivo de a União Europeia se tornar neutra em termos climáticos até 2050.

Na União Europeia há mais de 1.200 embaixadores, tendo Portugal cerca de sete dezenas, contando com todas as categorias. Todos os anos há um encontro "Juntos em Ação", para debater o futuro da política climática europeia.

Este ano os embaixadores escolhidos para apresentar uma comunicação vão defender uma maior aposta nas comunidades de energia renovável.

Os dois, segundo um documento do Pacto Climático, vão sublinhar o alerta recente do Tribunal de Contas Europeu que coloca Portugal entre os países com pior desempenho nesta área, com apenas 0,8% dos municípios com mais de 10 mil habitantes a terem uma comunidade de energia registada.

"Os embaixadores do Pacto Climático Europeu vão apelar em Bruxelas ao Secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, para que o Governo português crie um mecanismo de apoio técnico, jurídico e financeiro que ajude os cidadãos a constituírem comunidades de energia nos bairros onde vivem", diz-se no documento.

A proposta portuguesa, "From energy consumers to energy communities: A practical guide to powering the just transition", sugere que o programa de financiamento seja à escala nacional e gerido pelo Ministério do Ambiente e Energia.

"À semelhança do que acontece noutros países europeus, propomos que o governo lance um programa de apoio dirigido às entidades locais que pretendam criar comunidades de energia", disse Miguel Macias Sequeira, embaixador e investigador do CENSE -- Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Miguel Macias Sequeira e Luísa Barateiro consideram, segundo o documento, que há nas autarquias portuguesas e na sociedade civil a vontade de constituir projetos coletivos de produção e de partilha de energia solar.

"A capacidade das organizações de cidadãos é frágil neste tema mas, ao colaborarem com câmaras municipais e juntas de Freguesia, poderá ser mais fácil darem os primeiros passos para o estabelecimento destes modelos, especialmente se existir apoio especializado", acrescentou Miguel Macias Sequeira.

Em Bruxelas, os dois embaixadores vão descrever o que consideram um caso de sucesso nacional, a Comunidade de Energia Renovável de Telheiras/Lumiar, em Lisboa, que poderia ser replicado em todo o país e noutras cidades da Europa.

Vão explicar que, após um longo período de licenciamento, a produção e partilha de energia renovável está a acontecer desde junho do ano passado, e que o projeto inclui a instalação de painéis solares em dois edifícios públicos, com investimento da Junta de Freguesia e dos restantes membros, e a partilha da energia produzida com cerca de 70 consumidores locais, incluindo famílias, pequenas empresas, condomínios e a autarquia.

O relatório do Tribunal de Contas, divulgado na passada segunda-feira, salienta que "o potencial continua por realizar" nas comunidades de energia e diz que a União Europeia atingiu apenas 27% do objetivo de ter, pelo menos, uma comunidade de energia por município com mais de 10 mil habitantes até 2025. Portugal está muito abaixo da média ao nem chegar a 1%.

O relatório refere que os governos não criaram as condições necessárias para apoiar as comunidades de energia.

No ano passado, o Fundo Ambiental aprovou 112 projetos para reforçar a produção e consumo partilhado de energia, num financiamento total de 19,1 milhões de euros.

"Ao apoiar estes projetos estamos a capacitar autarquias, universidades, pequenas empresas e cidadãos para assumirem um papel ativo na produção e gestão da energia que consomem. É este o caminho certo para uma transição energética com coesão territorial e social", disse na altura a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.