Emigrantes passam a inscrever-se apenas uma vez nos consulados

Os emigrantes portugueses vão passar a inscrever-se nos consulados apenas uma vez, sendo desnecessários novos registos caso mudem de residência, uma medida que pretende economizar esforço aos utentes e funcionários consulares, disse o secretário de Estado das Comunidades.

O ato único de inscrição consular deverá ser possível dentro de um ano, depois de concluído o processo, já em curso, de migração de dados de todos os postos consulares para garantir uma base única, centralizada em Lisboa, referiu hoje José Luís Carneiro, durante a apresentação do relatório da emigração de 2015.

Os emigrantes "serão portadores de um ato único de inscrição consular e, independentemente da alteração da sua morada, não mais terão de proceder à sua alteração".

"Atualmente, se eu viver em Nice, na jurisdição consular de Marselha, e for viver para Paris, se tiver de tratar de algum assunto no consulado geral de Paris, terei de proceder de novo a uma inscrição consular. No futuro, deslocar-me-ei em todo o mundo sem ter a necessidade de proceder a nova inscrição", explicou o governante à Lusa.

A medida permitirá "economizar esforço aos utentes e também aos trabalhadores consulares", destacou.

O Governo prevê que no final do próximo ano o processo de migração de dados esteja concluído e o ato único de inscrição consular em funcionamento.

Para 2018, o executivo pretende passar a disponibilizar aos emigrantes o acesso "a um conjunto de informações e procedimentos administrativos por via online, evitando a deslocação de muitos portugueses aos seus serviços consulares, sempre que não seja exigida a presença física dos mesmos".