Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI

A empresa gestora do Alqueva interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja a contestar o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nas suas barragens. A Autoridade Tributária e Aduaneira exige 4,7 milhões de euros de IMI, mas a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) diz que não faz sentido o Estado cobrar imposto a si próprio. “São infraestruturas que estão no domínio público, geridas por uma empresa pública", disse à Lusa o presidente José Pedro Salema, explicando que a atividade da empresa “não liberta margem para pagar esse imposto".

O responsável avisa que a EDIA “ou não paga porque não tem dinheiro para o fazer, ou pede dinheiro ao Estado para pagar o imposto que o Estado está a cobrar". Outra hipótese é aumentar os preços dos serviços cobrados aos agricultores, que são os principais clientes: “Não me parece que é isso que se deseja", disse. Em maio, um grupo de trabalho criado para definir como devem ser avaliadas as barragens para efeitos do IMI considerou que o imposto é devido pelo concessionário ou titular da licença, propondo que estes passem a constar do código do IMI.