ERC abre procedimento de averiguação sobre a ferramenta NewsWhip

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento administrativo de averiguação relativamente à polémica ferramenta NewsWhip, contratada pela Secretária-Geral do Governo que a classifica de clipping moderno, disse à Lusa fonte oficial.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ERC adiantou que o Conselho Regulador da entidade, "na sua reunião de 16 de abril, analisou a questão da NewsWhip, "tendo deliberado a abertura" de um procedimento administrativo de averiguações, ao abrigo das suas competências e atribuições.

Na segunda-feira, a Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta contratada da irlandesa NewsWhip é "um tipo de clipping moderno" que pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos e rejeita que tal seja para monitorizar jornalistas, depois de o Correio da Manhã (CM) ter noticiado "Governo paga 40 mil euros para vigiar redes sociais e reagir a polémicas".

No esclarecimento, a Secretaria-Geral do Governo "rejeita liminarmente" que a ferramenta tenha sido contratada para "a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral".

De acordo com a informação que consta no Portal Base, publicada em 01 de abril, trata-se da "aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva" para a Secretaria-Geral do Governo à NewsWhip Media Ltd, por 39.999,96 euros.

Entretanto, na terça-feira, o diretor-geral da Visapress, Carlos Eugénio, em declarações à Lusa, afirmou que a ferramenta "não está licenciada" na entidade, alertando para a necessidade de autorização dos titulares de direitos de autor.

No dia seguinte, o ministro da Presidência asseverou que a utilização da NewsWhip vai respeitar as regras de proteção de dados (RGPD) e da propriedade intelectual.

"O contrato, como saberão, tem regras que obrigam ao respeito das regras de proteção de dados (...) e à proteção de propriedade intelectual", referiu o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 15 de abril.

António Leitão Amaro disse que a aplicação é utilizada por "instituições de todo o tipo" e relembrou que "os dados são todos abertos" e que "há uma obrigação contratual", neste caso, o respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O governante garantiu ainda que "não vai ser utilizada nenhuma ferramenta para catalogar, hierarquizar e vigiar jornalistas".

"Enquanto eu estiver no Governo, seja com a ferramenta NewsWhip, seja com uma legião de assessores, seja com o que se quiser, não é uma prática aceitável", enfatizou.

"Não é uma prática que tenha acontecido com este Governo nem com a Secretaria-Geral por tudo o que eu pude apurar", sublinhou.