Esclarecimento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

"Na sequência da vossa notícia com o título "Advogada com cancro e filho de seis meses morreu sem apoios", em que é referida a CPAS, não nos tendo sido colocada qualquer questão, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:

A Direcção da CPAS vem, antes de mais, apresentar as suas condolências pela trágica ocorrência de forma especial à Família da Ilustre Advogada e Beneficiária da CPAS, Dra. Joana Canas Varandas, e considera que, por respeito à sua memória e ao luto da Família, não devia, nesta fase, acrescentar o que quer que seja. 

Contudo, perante os pressupostos falsos e as considerações incorrectas propaladas nas redes sociais, a Direcção da CPAS, apesar de não conhecer, com absoluto rigor, a situação vivenciada pela Dra. Joana Canas Varandas, informa, por referência aos aspectos que são do seu conhecimento, que a CPAS disponibiliza aos seus Beneficiários, com a sua situação contributiva regularizada, e que o requeiram um conjunto de apoios e subsídios, nomeadamente os seguintes:

(i)                seguro de assistência médica permanente;

(ii)               comparticipação nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenção cirúrgica;

(iii)              benefício de apoio à recuperação em caso de internamento hospitalar;

(iv)             seguro de protecção de rendimentos por doença incapacitante para o exercício da profissão;

(v)              benefício de nascimento;

(vi)             benefício de maternidade;

(vii)            comparticipação nas despesas de internamento hospitalar por maternidade; e,

(viii)           suspensão temporária da obrigação do pagamento de contribuições ou redução temporária de escalão contributivo.

Sem prejuízo da CPAS, em sede própria e, inclusivamente, em defesa do bom nome da instituição, poder detalhar as informações sobre a situação em causa, não o fará, contudo, por este meio, face ao dever de confidencialidade e de protecção de dados pessoais, a que está vinculada, cabendo-lhe, apenas, aditar que a Beneficiária tinha conhecimento efectivo de todos estes apoios e subsídios e, bem assim, dos requisitos necessários para o efeito e, também, que os pedidos de apoio apresentados à CPAS por todos os seus Beneficiários têm o seu adequado tratamento e acompanhamento."