Especialista critica proibição de acesso a redes sociais a menores de 16 anos

O fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net criticou esta segunda-feira a proposta do PSD de limitar o acesso a redes sociais e outras plataformas a menores de 16 anos, alertando para o facto de os jovens conseguirem contornar essa proibição.

O PSD entregou esta segunda-feira, no parlamento, um projeto para travar o acesso às redes sociais e outras plataformas a menores de 16 anos, que só conseguiriam aceder com o consentimento dos pais ou dos seus representantes legais.

A lei atual estabelece que abaixo dos 13 anos é preciso consentimento, mas os sociais-democratas propõem elevar a idade, "harmonizando o limite com o que está estabelecido na grande maioria dos países da União Europeia".

Para Tito de Morais, fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net, a solução não deve passar pela proibição.

O especialista sustenta a sua posição em estudos que apresentam "perto de 30 razões para não o fazer", tais como a de "limitar os direitos de participação dos jovens".

Os mais novos usam as redes sociais para socializarem, para se expressarem e até para se informarem, disse o também co-fundador do projeto Agarrados à Net, defendendo que proibir este acesso "implica com o direito à livre reunião e expressão".

Além disso, acrescentou, há o risco de aumentar os casos de marginalização, em especial entre os jovens que representam minorias como os LGBTQIA+: "A proibição aumenta o risco de isolamento destes jovens, que muitas vezes não encontram aceitação em casa nem na sua escola".

Finalmente, o especialista lembrou que os mais novos conseguem sempre encontrar soluções alternativas, até porque "o proibido é sempre mais atraente".

"Qualquer jovem com uma VPN consegue contornar a questão geográfica", lembrou, dando outros exemplos da criatividade das crianças, como os relatos de meninos brasileiros que "pintavam bigodes falsos e maquilhavam-se para enganar o sistema de verificação de idade", desde que o Brasil decidiu impor um limite de idade.

Por isso, em vez de proibir o acesso, defende uma regulação das plataformas que permita criar espaços seguros, exigindo às plataformas "safety-by-design" e proibindo os algoritmos de recomendação.

Também deveria haver um trabalho mais intenso nas escolas com os alunos do 1.º e 2.º ciclo sobre o uso excessivo dos ecrãs, a deteção de 'fake news', as manipulações através da inteligência artificial e a ética online.

"Parece-me que nos estamos a precipitar", alertou Tito de Morais, para quem seria mais prudente esperar para ver os resultados da experiência australiana, o primeiro país do mundo a proibir o acesso a redes a menores de 16 anos.

O PSD quer limitar o acesso a redes sociais como o Instagram, o Facebook ou o TikTok, mas não, por exemplo, o WhatsApp, que é utilizado por muitos pais para comunicação com os seus filhos, ou "as plataformas destinadas a difundir conteúdos de interesse público (ex. educação e saúde)", indica o PSD.

Olhando apenas para o lado operacional da proposta do PSD, Tito de Morais também tem dúvidas: O PSD propõe que a verificação da idade seja feita através da chave móvel digital, mas Tito de Morais questiona como seria feito.

"Então os jovens estrangeiros que chegam a Portugal e não têm rede móvel digital não poderiam aceder às redes sociais em Portugal?", questionou, lembrando que entanto isso, haveria "jovens a usar as contas criadas pelos pais".

Ao proibir o acesso aos jovens "penaliza-se quem não fez nada de mal" em vez de se obrigar as plataformas a terem regras mais rigorosas e lutar "contra conteúdos de xenofobia, racismo, violência, que vai continuar a existir e que deveriam ser removidos rapidamente".