Especialista diz que Proteção Civil comete os mesmos erros há 25 anos

O especialista em proteção civil Duarte Caldeira considerou esta quinta-feira que a Proteção Civil comete os mesmos erros há 25 anos, estando as falhas "todas identificadas", e defendeu que a responsabilidade pela resposta à tempestade é nacional e local.

"A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no meu ponto de vista, falhou naquilo que falha normalmente sempre há 25 anos. Eu recordo-me, faz 25 anos, a queda da ponte Hintze Ribeiro [Entre-os-Rios]. Desde então, os nossos erros no sistema de proteção civil estão todos identificados e são todos decorrentes de uma praga nacional que é a ausência de vocação para o planeamento e para a ação", disse ao 'podcast' da agência Lusa (Lusa Extra) o antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e dirigente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil.

Este planeamento, segundo Duarte Caldeira, não é para o papel, nem para estar "nas secretárias e nas estantes dos decisores", mas sim "instrumentos em que cada um sabe exatamente no tempo certo o que é que tem que fazer" em caso de uma catástrofe, como aconteceu na semana passada quando a depressão Kristin atingiu uma parte da região centro e deixou um cenário de destruição.

O especialista explicou que a resposta do sistema de proteção civil desenvolve-se em dois domínios: Ao nível nacional, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e numa perspetiva mais próxima das populações, à escala municipal.

"Relativamente à escala municipal estão reveladas grandes doses de boa vontade, grande empenho, mas ao mesmo tempo estão à vista múltiplas debilidades na maioria esmagadora dos 68 municípios afetados", disse, considerando que "um município altamente preparado leva a proteção civil a sério, tem um serviço municipal de proteção civil, com coordenador nomeado e equipa técnica adstrita para fazer análise de risco, para fazer coordenação de meios", que não nomeou.

Duarte Caldeira frisou também que há municípios "que ainda estão quase com uma espécie de aprendizagem" e há outros que "consideram que esta coisa da Proteção Civil se resolve só com os bombeiros da sua terra" e, segundo o responsável, nestes 68 concelhos afetados existem estes três tipos de municípios.

"Ora, a Proteção Civil não é apenas bombeiros. Na Proteção Civil há o antes, durante e depois. E os bombeiros atuam no durante", disse, considerando ser "injusto atribuir responsabilidades apenas ao patamar nacional" quando também existe "o patamar de proximidade".

Quanto à escala nacional, referiu que o sistema de proteção civil é "demasiadamente agarrado à circulação de hierarquias" e acrescentou: "Numa circunstância destas é preciso que o princípio de unidade de comando exista e tenha um único rosto".

Criticando o facto da ministra da Administração Interna ter reunido a Comissão Nacional de Proteção Civil e acionado o Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil quatro dias depois da tempestade, responsabilizou também o poder político por não ter acionado no próprio dia estes mecanismos de direção política e de agilização operacional.

Duarte Caldeira disse igualmente que o sistema de proteção civil está vocacionado para os incêndios rurais e não existe "esta vocação e planeamento para outros riscos a que Portugal está exposto", tendo ficado isso evidente na semana passada.

"A debilidade principal do sistema de proteção civil em Portugal continua a ser a ausência de doutrina e falta de planeamento", afirmou, lamentando a falta de uma voz de comando para responder e gerir circunstâncias anormais como estas.

O responsável defendeu ainda alterações profundas à Lei de Bases da Proteção Civil, que não é revista desde 2006, e uma recalibragem na lei orgânica da Proteção Civil ao sublinhar que "a ANEPC é muito mais do que uma repartição pública. É muito mais do que uma gestão de meios".