Esplanadas de Lisboa com novo horário de fecho

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira uma alteração ao Regulamento de Horários que prevê que as esplanadas "acompanhem o horário dos respetivos estabelecimentos" e não encerrem às 24h00, como estava previsto inicialmente.

No final de abril a Câmara de Lisboa (de maioria socialista) aprovou, por unanimidade, a submissão à AML da revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, que contou com sugestões dos partidos da oposição (CDS, PSD e PCP).

Na AML, o documento mereceu o voto contra dos deputados do PSD, abstenção do BE e votos favoráveis de PS, Parque das Nações por Nós, deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), PCP, PEV, PAN, MPT e CDS-PP.

O documento foi depois analisado na comissão de Economia, que elaborou uma proposta de alteração à versão aprovada na generalidade.

Esta terça-feira, em votação final global e já com as alterações, o Regulamento dos Horários foi aprovado por maioria pelos deputados municipais, contando com o voto contra do BE.

Na proposta de alteração, a comissão entendeu que "o horário aplicável às esplanadas acompanha o horário dos respetivos estabelecimentos, podendo ser aplicada uma restrição ao horário da esplanada, quando devidamente justificado, não abrangendo essa restrição o horário do estabelecimento".

"Entende-se que as esplanadas são uma forma de controlo da utilização do espaço público e que em algumas situações contribuem para a diminuição da aglomeração de pessoas no espaço público a consumir bebidas", advogam os deputados da Segunda Comissão Permanente.

O PSD apresentou uma proposta de alteração sobre esta matéria, ma acabou por ser retirada por ir no mesmo sentido do texto da comissão.

A alteração aprovada revoga a proposta apresentada pelo vereador do CDS-PP à Câmara de Lisboa, e aprovada por unanimidade pelo executivo, que previa que as esplanadas encerrassem à meia-noite.

O regulamento, que entra em vigor após aprovação da AML, divide a cidade em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta última inclui a frente ribeirinha da cidade, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca.

A proposta de alteração da Segunda Comissão implica também que as salas de espetáculo, teatros e cinemas, funcionem entre as 11h00 e as 04h00 todos os dias semana, abrindo uma hora antes do que estava anteriormente previsto. Esta proposta mereceu aprovação unânime dos deputados.

Outra das alterações propostas pela comissão e que mereceu aprovação unânime, considera que "a pedido da Junta de Freguesia, ouvidas as associações representantes dos moradores e dos comerciantes, a Câmara pode definir zonas específicas onde é proibida a saída de bebidas do interior dos estabelecimentos para a rua, a partir da 01h00".

Inalterados ficam os horários das lojas de conveniência (com horário de referência até às 22h00), dos cafés, cervejarias e restaurantes (entre as 06h00 e as 02h00) e dos bares (entre as 12h00 e as 02h00 ou até às 03h00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados).

Já os locais com espaço de dança poderão funcionar entre as 12h00 e as 04h00, enquanto os restantes só poderão estar abertos entre as 06h00 e as 24h00.

Também o PSD e o BE apresentaram propostas de alteração ao regulamento, entre as quais a possibilidade de funcionamento das lojas de conveniência durante 24 horas, sugestão bloquista que acabou por ser chumbada.

Durante a discussão do regulamento, o Bloco de Esquerda frisou que este chumbo "priva os lisboetas do acesso" a bens essenciais e de emergência.

O deputado social-democrata e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, afirmou que com a entrada em vigor deste regulamento as juntas podem "responder na hora às ansiedades da população", demonstrando que "os regulamentos têm tradução física".

Para o PS, este regulamento "deve entrar em vigor ainda este verão, [pois] a cidade não pode esperar mais".

Os deputados independentes referiram que com este documento "a cidade fica mais coerente e mais cidadã", enquanto o CDS-PP defendeu mais meios de fiscalização.