Estatuto dos profissionais da Cultura com pouca adesão, burocracia e poucos subsídio de desemprego

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) precisa de ser simplificado, ter menos burocracia e melhorar a sua comunicação, porque a adesão "continua reduzida", revelou esta segunda-feira o grupo de trabalho criado para o avaliar.

O resumo foi feito esta segunda-feira pela subinspetora da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), Sara Medina, numa sessão pública no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O estatuto entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só começou a ser aplicada em julho de 2023. Em todo o processo, as associações representativas dos trabalhadores do setor apontaram vários problemas ao documento.

Numa análise aos anos de vigência do EPAC, o grupo de trabalho revelou hoje que houve pouca adesão dos trabalhadores ao Registo dos Profissionais da Área da Cultura -- que tem de ser feito para que beneficiem do estatuto: em 2026 havia 4.393 trabalhadores registados, dos quais 2.084 tinham registo ativo.

Em 2022, o número de trabalhadores com registo contabilizado - ativo ou cancelado - era de 2.768.

Sobre os pedidos de subsídio de suspensão de atividade -- o equivalente ao subsídio de desemprego -, este ano deram entrada na Segurança Social 150 pedidos de trabalhadores, dos quais apenas 39 foram aprovados.

Sem especificar quantos pedidos foram aprovados nos anos anteriores, o grupo indicou que foram analisados 291 processos em 2025, 1.125 em 2024 e 4.085 em 2023. Do gráfico de comparação revelado, a esmagadora maioria destes pedidos de subsídio foi indeferida.

Na apresentação do relatório do grupo de trabalho, Sara Medina disse que nestes anos de vigência do EPAC, foram identificados problemas na implementação, com excesso de burocracia, falta de comunicação e necessidade de "coordenação institucional".

Genericamente, o grupo de trabalho propõe uma revisão ao nível da simplificação administrativa, da proteção social, do regime contributivo, da comunicação, da monitorização e da coordenação institucional.

O grupo de trabalho foi presidido pela IGAC e integrou elementos da Direção-Geral das Artes, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, as fundações Casa da Música, Centro Cultural de Belém e Serralves, o Instituto do Cinema e do Audiovisual, a Museus e Monumentos de Portugal, o Organismo de Produção Artística (Opart) e os teatros nacionais D. Maria II e São João.

Em fevereiro passado, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse que queria iniciar o processo de revisão do EPAC e ter pronta uma proposta de revisão até final de setembro, a partir das conclusões do grupo de trabalho.

O próprio estatuto previa a revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor.

Sara Medina disse hoje que no âmbito do grupo de trabalho foram auscultadas 60 entidades e recebidos 19 contributos escritos.

No âmbito da revisão do EPAC, o Governo tem em curso, durante todo o mês de julho, uma auscultação pública (no portal participa.gov.pt) para receção de contributos.