Estivadores protestam junto ao parlamento contra insolvência de empresa do Porto de Lisboa

Cerca de uma centena de estivadores e alguns familiares concentraram-se hoje em frente ao parlamento para contestar o processo de insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário (AEPL), que levou em 2020 ao despedimento de 140 trabalhadores do Porto de Lisboa.

O protesto, que decorreu de forma pacífica, juntou vários ex-estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal e Aveiro, que em alguns casos se fizeram acompanhar pelas mulheres e pelos filhos.

Em causa está um processo de insolvência da AEPL, que, na sequência de vários conflitos laborais, culminou em 2020 com o despedimento de, pelo menos, 140 trabalhadores.

O advogado Miguel da Silva, que representa 80 dos 140 trabalhadores e que se assume como um dos porta-vozes desta luta, explicou que a iniciativa de hoje visou "chamar a atenção para as consequências sociais" destes despedimentos e responsabilizar o Estado português por "inoperância".

"Estas pessoas vão recorrer, vão exercer o seu direito de petição perante o Parlamento Europeu. Vão denunciar Portugal à Comissão Europeia por violação e distorção das regras de concorrência. O que se passou foi um escândalo", afirmou.

No entendimento do defensor, o Governo anterior, liderado por António Costa, "foi conivente" com as operadoras portuárias e permitiu que "existissem abusos laborais".

Miguel da Silva referiu que o valor reclamado na insolvência da AETPL e os valores em dívida aos estivadores no ativo estima-se em mais de 20 milhões de euros.

"Estamos hoje aqui a lutar para impedir que situações destas voltem a ocorrer", afirmou, apontando para a necessidade de alterações legislativas.

Neste protesto esteve também presente o deputado do Chega Filipe Melo.