Estudantes do Ensino Superior Politécnico pedem à Assembleia da República que mantenha valor das propinas

A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) manifestou esta sexta-feira preocupação com o descongelamento do valor das propinas previsto na proposta de Orçamento do Estado, e pede à Assembleia da República que mantenha o congelamento.

Em comunicado, a federação refere que o "valor em causa pode parecer reduzido, mas que indexar a propina à inflação [como está previsto na proposta do OE] cria um mecanismo de subida automática e abre caminho a aumentos sucessivos".

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 entregue na quinta-feira, o Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020.

No comunicado, a federação manifestou a sua profunda preocupação com a proposta do Governo de descongelar a propina máxima das licenciaturas e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), atualizando-a à inflação a partir do próximo ano letivo, considerando que a ser posta em prática vai "aumentar a despesa de estudar no ensino superior".

A Federação lembra que o "alojamento, a alimentação, os transportes e os materiais pesam cada vez mais no orçamento dos estudantes e das famílias, e condicionam já as escolhas de muitos jovens".

Para a Federação, a proposta do Governo pode ser particularmente penalizadora para os estudantes do ensino superior politécnico.

"Estes cursos têm desempenhado um papel importante como a promoção da formação ao longo da vida e como porta de entrada no ensino superior. Ao encarecer esta porta contraria-se o objetivo de equidade no acesso que o próprio Governo inscreve no Orçamento", destaca a Federação.

De acordo com a Federação, "as Universidades Politécnicas, cronicamente subfinanciadas face às universidades, precisam de mais financiamento público, não de mais encargos para as famílias".

Assim, a FNAEESP apela à Assembleia da República para que, à semelhança do que fez no Orçamento do Estado para 2026, mantenha o congelamento da propina máxima nos 697 euros para as licenciaturas e CTeSP no ano letivo 2027/2028.

"Apela igualmente ao Governo para que reverta o corte previsto no Ensino Superior, Ciência e Inovação e reforce o financiamento do setor. A sustentabilidade do sistema não pode assentar no esforço das famílias", é sublinhado na nota.

A medida consta da proposta de lei entregue na quinta-feira pelo Governo no Parlamento, que prevê que, no ano letivo de 2027/2028, o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos CTeSP seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.

Já os restantes mestrados e doutoramentos "devem ter em consideração o custo real da formação", refere a proposta do executivo.

O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, no âmbito do OE2026, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.