Eurodeputados exigem direito a mala de cabine e aumento de indemnizações por atrasos

A Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu quer manter o direito dos passageiros a indemnização por voos com atrasos superiores a três horas, aumentando o seu valor mínimo, e permitir que transportem uma mala de cabine.

Estas medidas constam de uma posição preliminar, aprovada esta segunda-feira numa reunião da Comissão de Transportes e Turismo com 36 votos a favor e duas abstenções, que será agora submetida à votação do Parlamento Europeu na sessão plenária da próxima semana.

A posição surge depois de, em outubro, o Parlamento Europeu não ter chegado a acordo com o Conselho da União Europeia (UE), representativo dos governos dos Estados-membros, sobre uma proposta de atualização dos direitos dos passageiros, obrigando a uma nova ronda de negociações.

Cerca de três meses depois, a postura da comissão parlamentar mantém-se praticamente semelhante: os eurodeputados querem manter o direito a indemnização para atrasos superiores a três horas, tal como existe atualmente -- o Conselho da UE, na posição assumida nas negociações de outubro, propunha aumentar essa duração para quatro horas.

Os eurodeputados propõem também que o valor dessa indemnização seja entre 300 e 600 euros, consoante a distância do voo, enquanto o Conselho da UE quer que o montante máximo seja de 500 euros -- atualmente, esse valor situa-se entre os 250 e os 600 euros.

No entanto, os eurodeputados reconhecem que o direito a essas indemnizações deve ser limitado "a situações que dependem do controlo das companhias aéreas" e propõem que se atualize a lista de cenários nos quais os passageiros não teriam direito a compensação, como em caso de "desastres naturais, guerras, condições meteorológicas ou disputas laborais não previstas".

É também proposto que cada companhia aérea passe a ter "formulários previamente preenchidos" para os pedidos de indemnização ou reembolso, para "simplificar o processamento dos pedidos e ajudar os passageiros e as companhias aéreas a evitarem as agências" intermediárias.

"De acordo com as regras provisórias, as companhias aéreas teriam de enviar aos passageiros que tiveram disrupções (cancelamentos ou atrasos) um formulário previamente preenchido no espaço de 48 horas. Os passageiros teriam um ano para pedir a indemnização", lê-se no comunicado.

No se refere às malas de cabine, os eurodeputados defendem que os passageiros devem poder levar, sem que lhes seja cobrado qualquer custo adicional, "um item pessoal, tal como uma mala de mão, mochila ou computador, mais uma pequena mala, com dimensões máximas de 100 centímetros e peso máximo de sete quilos".

Os eurodeputados querem também estabelecer novas prerrogativas para passageiros com deficiências ou mobilidade reduzida, assim como para crianças, propondo que, caso percam um voo por não terem conseguido chegar à porta de embarque por "falhas do aeroporto", passem a ter direito a indemnizações, novas rotas e assistência pelas companhias aéreas.

Citado no comunicado esta segunda-feira divulgado, o relator desta posição, o eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) Andrei Novakov, refere que, "mais uma vez, o Parlamento está a enviar uma mensagem clara: não vai desistir de defender os direitos dos passageiros".

"As regras atualmente em vigor continuam a ser a base: queremos melhorá-las e não diluí-las. O limite de três horas para indemnização, indemnizações com os valores atuais e salvaguardas reais e aplicáveis para os passageiros são a nossa linha vermelha", refere.